André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Carlos Moura / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou decisões favoráveis aos interesses do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) em quatro ocasiões. As decisões ocorreram no período em que o Instituto Iter, criado pelo magistrado, foi contratado sem licitação por órgãos do governo estadual. As informações são do portal ICL Notícias, a partir de decisões tomadas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o portal, os contratos do Iter com órgãos da administração estadual somam pelo menos R$ 1 milhão. Entre as instituições que contrataram o instituto estão a Secretaria de Segurança, o Corpo de Bombeiros e a Procuradoria-Geral do Estado. Os acordos ocorreram entre 2025 e 2026.
Dentre as decisões citadas, a primeira se deu em 10 de outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações envolvendo Castro relacionadas a um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII. O inquérito havia sido aberto no Rio em 2019 e apurava suspeitas de desvio de recursos durante o período em que Castro era vereador e vice-governador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão ainda em outubro daquele ano. O recurso, no entanto, só foi levado por Mendonça ao julgamento virtual da Segunda Turma do STF em junho de 2025. Entre os dias 13 e 24 daquele mês, os ministros confirmaram por unanimidade a decisão anterior.
Durante o período em que o processo permaneceu sem julgamento, a Secretaria de Segurança abriu um processo para contratar o Iter, em março de 2025. O Corpo de Bombeiros também iniciou procedimento de contratação em maio.
A segunda decisão mencionada ocorreu em 17 de março de 2025. Na ocasião, Mendonça abriu divergência em um julgamento de embargos de declaração e votou pela absolvição de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e então secretário de Estado de Castro, em um processo envolvendo crimes ambientais. A Segunda Turma, porém, rejeitou os embargos e manteve a condenação.
Nove dias depois desse voto, a Secretaria de Segurança abriu o processo para contratação do Instituto Iter. O Corpo de Bombeiros havia iniciado procedimento semelhante seis dias antes do julgamento que confirmou a decisão de Mendonça sobre as investigações envolvendo Castro.
A terceira decisão ocorreu em 24 de março de 2026, quando Mendonça votou no TSE pela absolvição de Cláudio Castro em um processo que investigava o uso político e eleitoral da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O caso envolvia a contratação secreta de mais de 45 mil pessoas, com pagamentos em dinheiro, durante o governo estadual.
O julgamento terminou com a condenação de Castro por 5 votos a 2. Com isso, o ex-governador foi declarado inelegível e deixou de disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano. Treze dias após o voto de Mendonça, em 6 de abril, a Secretaria de Segurança assinou um contrato de R$ 518 mil com o Instituto Iter.
A quarta decisão ocorreu em 9 de abril, quando Mendonça antecipou seu voto no STF a favor da realização de eleições indiretas para definir o comando do Governo do Estado do Rio após a saída de Castro. Cinco dias depois, o governo estadual emitiu o empenho relacionado a uma contratação do instituto.
O Iter foi fundado em novembro de 2023. Segundo documentos contábeis, a empresa faturou R$ 10,4 milhões em 2025 e acumulava 68 contratos com entes públicos, que totalizavam R$ 11,47 milhões. Mendonça e a esposa detinham 77,5% das ações da empresa. No início de setembro, o ministro anunciou que deixaria a sociedade. Até quinta-feira (24), porém, ainda não havia registro na Junta Comercial de São Paulo sobre a saída dele e da esposa.
Em nota, Mendonça afirmou que nunca participou da gestão administrativa, financeira ou comercial do Iter e disse ter observado as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O ministro também declarou que suas decisões são fundamentadas na legislação e nos elementos dos processos.
Mendonça negou relação entre suas decisões judiciais e os contratos firmados pelo instituto. Ele citou ainda uma decisão de maio deste ano, quando autorizou, a pedido da Polícia Federal e com manifestação favorável da PGR, mandados de busca e apreensão na residência de Castro durante a oitava fase da Operação Compliance Zero.
O Instituto Iter também negou qualquer relação entre as decisões do ministro e as contratações. Em nota, afirmou que Mendonça nunca participou da gestão da empresa, da prospecção de clientes, das negociações ou da definição de preços. O instituto declarou ainda que os contratos foram realizados por meio dos procedimentos administrativos previstos na legislação e que estabelecer vínculo entre as contratações e a atuação de Mendonça no Judiciário não encontra respaldo nos fatos.
Segundo o portal, os contratos do Iter com órgãos da administração estadual somam pelo menos R$ 1 milhão. Entre as instituições que contrataram o instituto estão a Secretaria de Segurança, o Corpo de Bombeiros e a Procuradoria-Geral do Estado. Os acordos ocorreram entre 2025 e 2026.
Dentre as decisões citadas, a primeira se deu em 10 de outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações envolvendo Castro relacionadas a um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII. O inquérito havia sido aberto no Rio em 2019 e apurava suspeitas de desvio de recursos durante o período em que Castro era vereador e vice-governador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão ainda em outubro daquele ano. O recurso, no entanto, só foi levado por Mendonça ao julgamento virtual da Segunda Turma do STF em junho de 2025. Entre os dias 13 e 24 daquele mês, os ministros confirmaram por unanimidade a decisão anterior.
Durante o período em que o processo permaneceu sem julgamento, a Secretaria de Segurança abriu um processo para contratar o Iter, em março de 2025. O Corpo de Bombeiros também iniciou procedimento de contratação em maio.
A segunda decisão mencionada ocorreu em 17 de março de 2025. Na ocasião, Mendonça abriu divergência em um julgamento de embargos de declaração e votou pela absolvição de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e então secretário de Estado de Castro, em um processo envolvendo crimes ambientais. A Segunda Turma, porém, rejeitou os embargos e manteve a condenação.
Nove dias depois desse voto, a Secretaria de Segurança abriu o processo para contratação do Instituto Iter. O Corpo de Bombeiros havia iniciado procedimento semelhante seis dias antes do julgamento que confirmou a decisão de Mendonça sobre as investigações envolvendo Castro.
A terceira decisão ocorreu em 24 de março de 2026, quando Mendonça votou no TSE pela absolvição de Cláudio Castro em um processo que investigava o uso político e eleitoral da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O caso envolvia a contratação secreta de mais de 45 mil pessoas, com pagamentos em dinheiro, durante o governo estadual.
O julgamento terminou com a condenação de Castro por 5 votos a 2. Com isso, o ex-governador foi declarado inelegível e deixou de disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano. Treze dias após o voto de Mendonça, em 6 de abril, a Secretaria de Segurança assinou um contrato de R$ 518 mil com o Instituto Iter.
A quarta decisão ocorreu em 9 de abril, quando Mendonça antecipou seu voto no STF a favor da realização de eleições indiretas para definir o comando do Governo do Estado do Rio após a saída de Castro. Cinco dias depois, o governo estadual emitiu o empenho relacionado a uma contratação do instituto.
O Iter foi fundado em novembro de 2023. Segundo documentos contábeis, a empresa faturou R$ 10,4 milhões em 2025 e acumulava 68 contratos com entes públicos, que totalizavam R$ 11,47 milhões. Mendonça e a esposa detinham 77,5% das ações da empresa. No início de setembro, o ministro anunciou que deixaria a sociedade. Até quinta-feira (24), porém, ainda não havia registro na Junta Comercial de São Paulo sobre a saída dele e da esposa.
Em nota, Mendonça afirmou que nunca participou da gestão administrativa, financeira ou comercial do Iter e disse ter observado as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O ministro também declarou que suas decisões são fundamentadas na legislação e nos elementos dos processos.
Mendonça negou relação entre suas decisões judiciais e os contratos firmados pelo instituto. Ele citou ainda uma decisão de maio deste ano, quando autorizou, a pedido da Polícia Federal e com manifestação favorável da PGR, mandados de busca e apreensão na residência de Castro durante a oitava fase da Operação Compliance Zero.
O Instituto Iter também negou qualquer relação entre as decisões do ministro e as contratações. Em nota, afirmou que Mendonça nunca participou da gestão da empresa, da prospecção de clientes, das negociações ou da definição de preços. O instituto declarou ainda que os contratos foram realizados por meio dos procedimentos administrativos previstos na legislação e que estabelecer vínculo entre as contratações e a atuação de Mendonça no Judiciário não encontra respaldo nos fatos.
Procurada, a defesa de Cláudio Castro informou que não vai se manifestar em relação ao levantamento.
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