Pádua - “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente e a Democracia Participativa”. Esta é a definição de proposta da 7° Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realizada em Santo Antônio de Pádua, terça-feira (9) e quarta (10), visando elaborar propostas e políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil.
Organizado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o evento aconteceu no Teatro Geraldo Tavares André. Participaram representantes de instituições e da administração municipal.
O vice prefeito, Jadir Júnior, pontua que existem boas propostas já aprovadas no âmbito federal: “A realização da conferencia municipal é uma necessidade de elaborar boas ideias voltadas para nossa realidade e conscientizar as pessoas que existe uma estrutura do estado para defender as crianças e adolescentes”.
Júnior avalia que a conferencia concedeu a oportunidade para que os inscritos pudessem adquirir conhecimento com várias palestras, com temáticas realizadas por diferentes profissionais que trabalham de forma direta no contexto que envolvem crianças e adolescentes. A Secretaria de Cultura também contribuiu.
Na abertura houve uma apresentação cultural da “Folia de Reis” da secretaria. Na sequência, as temáticas abordadas foram distribuídas em seis eixos. O primeiro tratou de “Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social”, tendo como palestrante Valéria Fernandes Kezen Leite, do CMDA Pádua.
PROPOSTAS - No eixo 2, Pablo Peixoto de Jesus Santos, do Conselho Tutelar, abordou “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”. Júlio Américo Ribeiro Pereira, psicólogo da Casa Lar, participou do eixo 3, com o tema “Promoção da convivência Familiar e Comunitária”. O eixo 4 (“Prevenção e enfretamento de Violências”), teve a participação de Isadora Kerne Nápoli, comissária da Justiça e de Infância, Juventude e Idosos Pádua.
Eixo 5: “Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho” (Procurador do município, Tony Ferrera Correia) . Hiago Magalhães, subsecretário de Assistência e Desenvolvimento Social, tratou de “Aprimoramento da Execução das medidas Socioeducativas”, no eixo 6. No último dia, os participantes tiveram a oportunidade de elaborar propostas.
Ficou definido que as propostas serão encaminhadas às administrações públicas, com a finalidade de serem possivelmente revestidas em lei nas assembleias legislativas, congresso federal e senado. Na avaliação dos participantes, foi uma oportunidade de a população ter voz em benefício das crianças e dos adolescentes.
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