Janderson Miranda considera o reconhecimento das falhas por parte da empresa um avanço essencial Foto Divulgação

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São Francisco – Problemas que empresa contratada pela gestão anterior para realização de obras no Hospital Manoel Carola, em São Francisco de Itabapoana (RJ), não solucionou, terão de serem concluídos, graças à intervenção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que levou a MMC Engenharia e Arquitetura Ltda a reconhecer as pendências e se comprometer corrigi-las.
Segundo o procurador-geral do município, Janderson Miranda, as pendências vinham comprometendo a funcionalidade do hospital, incluindo falhas estruturais, deficiências nas instalações hidráulicas, falta de rede elétrica e riscos apontados pela Vigilância Sanitária. Ele afirma que desde o início de 2025, a prefeitura vem comunicando ao MPRJ uma série de inconformidades.
“Em uma atuação firme e responsável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança da população, o município obteve um avanço importante no processo de regularização das obras de ampliação do hospital”, frisa o procurador confirmando que a MMC Engenharia acabou concordando que o contrato não foi cumprido totalmente.
“Durante vistoria conjunta realizada no último dia oito de outubro, a empresa reconheceu oficialmente as pendências técnicas e firmou, em ata, o compromisso de concluir a interligação elétrica da unidade hospitalar até o próximo dia 31 de dezembro”. Miranda assinala que o processo de regularização ocorre no âmbito de Inquérito Civil (IC), conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.
O IC é assinado pela promotora de Justiça Maristela Naurath e foi instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa e irregularidades na execução do Contrato nº 118/2022, referente à reforma e ampliação do Manoel Carola. O procurador ratifica que a Secretarias de Saúde, juntamente com a de Planejamento e a Procuradoria Geral, têm atuando de forma proativa para corrigir falhas herdadas do projeto original.
AVANÇO ESSENCIAL - “Durante a diligência técnica in loco, acompanhada por profissionais da prefeitura e da empresa, ficaram formalmente registrados em ata os compromissos”, reafirma Miranda para quem o reconhecimento das falhas por parte da empresa, firmado em ata oficial, é um avanço essencial: “Isso nos dá respaldo legal e técnico para continuar exigindo a conclusão da obra com a seriedade que o caso requer”.
O procurador enfatiza que o compromisso do governo municipal é garantir que o Hospital Manoel Carola seja entregue à população com segurança, funcionalidade e dentro dos padrões exigidos: “Seguiremos firmes na fiscalização para que cada etapa seja cumprida com responsabilidade”. Uma das pendências é execução da interligação elétrica entre o prédio anexo e o padrão de energia.
Também é listada utilização de cabo de alimentação de 185 milímetros quadrados, dimensionado de acordo com critérios técnicos para atender à demanda atual e possibilitar futuras expansões. Ainda: apresentação de um plano detalhado para a integração e plena operação do sistema de geração de energia solar (fotovoltaica) ao quadro geral da unidade, conforme registrado em ata.