Hellen Julie explica que o encontro reuniu contadores, empresários e pessoas físicas que deduzem o imposto de renda Foto Divulgação

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São Francisco - Incentivar e estimular a captação de recursos por meio da declaração de Imposto de Renda (IR) Retido na Fonte é a proposta do “Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa: Aspectos Técnicos e Jurídicos”, realizado nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (RJ).
De acordo com a Receita Federal, trata-se de uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que pessoa física ou jurídica está autorizada a destinar parte do seu imposto, em benefício de ações que visem estimular a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
A iniciativa em São Francisco é dos Conselhos Municipais de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos. Pelos critérios, os recursos captados serão destinados aos fundos municipais e revertidos em benefícios sem onerar para os contribuintes.
Segundo a secretária executiva dos Conselhos, Hellen Julie Mayerhoffer Sarlo, o objetivo desse primeiro encontro foi disseminar a informação e orientar os contribuintes. Os detalhes foram oferecidos durante palestras do controlador interno do município, Fabiano Rangel; do contador, Jorge Fernando Melo Júnior; e do advogado Bruno Garcia, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano e dos Fundos de Direitos.
RENÚNCIA FISCAL - O encontro envolveu contadores, empresários e pessoas físicas que deduzem o imposto de renda. Quem declara o Imposto de Renda tomou conhecimento sobre como uma parte do valor declarado pode ser direcionado para algum fundo municipal.
“Com esse valor, o município pode ampliar os projetos para as áreas específicas e contribuir diretamente para as políticas públicas de São Francisco de Itabapoana”, pontua a secretária executiva, ressaltando que tudo isso foi explicado durante o encontro.
De acordo com os detalhes, a captação de recursos IR para políticas públicas ocorre através de renúncia fiscal. Permite que pessoas físicas destinem até 6% ou 7% do IR devido e as jurídicas, em regime de lucro real, parte a fundos de assistência social, cultura, esportes e saúde, diretamente na declaração.