A fiscalização detectou mourões demarcando aproximadamente meio hectare de mangue Foto Assessoria de Comunicação

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Hélio Cordeiro
São Francisco – Irrigação irregular praticada por produtores rurais e agressões a manguezais estão na mira da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana. Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a fiscalização retirou mourões instalados em um mangue de Barra do Itabapoana.
A operação aconteceu na semana passada, envolvendo agentes da Sema e da Guarda Ambiental (GAM). A secretária Luciana Soffiati explica que, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP), o espaço é protegido por lei federal: “Foi a segunda vez que a Sema esteve no local”, pontua.
Segundo Luciana, a ação foi para averiguar uma denúncia anônima de corte ilegal de madeira de mangue; porém, não se confirmou. Mas os s agentes, constataram mourões cercando a área criminalmente e os retiraram: “No Brasil, o desmatamento ilegal é regido pela Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998”, pontua.
A secretária alerta que para esse tipo de crime são previstas penas de acordo com a área afetada, indo de detenção, podendo chegar a quatro anos até multas pesadas e restrições de direitos, como prestação de serviços comunitários: “Apesar de haver indícios de que a área é administrada por alguém, ninguém foi encontrado no local”.
Os mourões demarcavam aproximadamente meio hectare de mangue. A remoção contou com o apoio da equipe de Parques e Jardins da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: “Práticas ilegais deste tipo, que prejudicam fauna e flora locais, devem ser denunciadas à Sema ou GAM. Os telefones são (22) 99757-6391 e (22) 99892-5175”, orienta Luciana .
DEPENDE DO INEA - Já no caso da irrigação, a secretária ressalta que a prática depende da liberação do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998: Segunda-feira (13), agentes da Sema e da GAM fiscalizaram uma irrigação na Lagoa de Fazendinha, após uma denúncia anônima.
Segundo a secretaria, no local, um produtor foi notificado para iniciar os trâmites necessários junto ao Inea no prazo de 15 dias, como também para que retire os equipamentos do local. Para quem não respeita a lei são previstos detenção de até dois anos e multa, em caso de descumprimento.
“Além da notificação, orientamos sobre a outorga, que é importante para a preservar a natureza”, assinala Luciana frisando: “Práticas deste tipo, que prejudicam fauna e flora locais, devem ser denunciadas à Sema ou GAM.