Foram realizadas ações de panfletagem e orientações sobre os serviços de auxílio às vítimas de trabalho infantilLuiz Carvalho

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São Gonçalo - Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Gonçalo, através da Subsecretaria de Infância e Adolescência, realizou uma ação de sensibilização nesta manhã, no calçadão do Alcântara.
Segundo dados do IBGE, mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 4,9% da população nessa faixa etária. Durante a atividade, foram realizadas ações de panfletagem e orientações sobre os serviços de auxílio às vítimas de trabalho infantil no município.
“Realizamos durante o ano inteiro um serviço de mapeamento em pontos estratégicos do município, como Alcântara, Neves, Colubandê, Rocha e Centro, que são as áreas mais críticas da cidade, em que crianças estão em situação de trabalho infantil. Além da abordagem, realizamos o encaminhamento para as redes do município, como Saúde e Educação”, disse a subsecretária Mariana Frizieiro.
É importante destacar que a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com os tipos de atividades ou condições em que é exercido. Até os 13 anos a proibição é total; entre 14 e 16 anos, admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz; e entre 16 e 17 anos, a permissão é parcial, onde são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.
A Subsecretaria de Infância e Adolescência disponibiliza o Serviço Especializado de Abordagem Social com Crianças e Adolescentes (SEACA), cujo objetivo é identificar as demandas das crianças em vulnerabilidade e encaminhá-las aos serviços pertinentes. O SEACA conta com dois canais de comunicação para denúncias que são: seacasg@gmail.com e (21) 99240-8009, este último funciona 24 horas por dia.
A atividade desta quarta-feira (12) contou com a participação de equipes do SEACA, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa Criança Feliz, representantes dos Conselhos Tutelares e do Núcleo Especial de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e/ou Sexual (NEACA).