Considerado um dos maiores desafios ambientais, fenômeno também atinge o Açu, onde está localizado o porto Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
São João da Barra - O fenômeno da erosão impacta o território de São João da Barra (SJB), ao norte do estado do Rio de Janeiro, há mais de 50 anos. Parte da praia de Atafona já foi tomada pelo mar, processo que começou recentemente também no Açu, onde está localizado o Porto do Açu - maior complexo portuário e industrial privado de águas profundas da América Latina.
O fenômeno é considerado um dos maiores desafios ambientais do Brasil. A exemplo de gestões anteriores, o governo municipal busca alternativas. A prefeita Carla Caputi lembra que o Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva.
“O município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais”, pontua a prefeita apontando que o Diário Oficial do município de sexta-feira (19) publicou aviso da Secretaria de Meio Ambiente sobre a republicação do edital e nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada.
A finalidade é desenvolver Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira: “A iniciativa faz parte de uma série de medidas que seguem adotadas pela gestão municipal contra os impactos do avanço do mar em Atafona e no Açu”, diz Caputi.
AMPARO A FAMÍLIAS - A prefeita anuncia, ainda, a possibilidade do pagamento de um valor de custeio para a aquisição ou construção de imóvel próprio para cada família atingida pela erosão no litoral, desde que se enquadre nos critérios previstos em lei: "Para encontrar uma solução dentro da lei são necessários estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais”.
Segundo Caputi, ao longo do processo, foram ouvidas as opiniões e preocupações da população: “Mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza que esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política".
Devido à grande complexidade técnica e ambiental , o projeto (inédito no país) exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas: “Estamos em diálogo permanente com o governo federal, com órgãos ambientais e com parlamentares", revela Caputi adiantando que o processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global.
LICITAÇÃO DEFINIDA - “O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018)”, frisa a prefeita citando que a Lei Federal nº 14.714/2023 estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A licitação tem abertura prevista para 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da prefeitura, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro. Caputi também ratifica a possibilidade de indenização às famílias enquadradas no programa de auxílio emergencial.
A medida é garantida pela Lei Municipal n° 866/2021, focalizada em desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar: “Desde que removidos de suas casas em risco pela Defesa Civil, os moradores recebem valores superiores a um salário mínimo para alugar um outro imóvel até que tenham um lugar definitivo”, explica a prefeita.
RELATÓRIO DA ONU - Até que aconteça uma solução definitiva, ela aponta a Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às família atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel: "A Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz essa novidade importante com base na lei".
Desde 1960, Atafona é atingida por severas erosões costeiras, já reconhecidas em relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) como das mais críticas elevações do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas: “Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco”, observa.
De acordo com Caputi, o edital atualizado para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, bem como seus anexos, estão disponíveis para consulta nos sites oficiais da prefeitura) e do Portal Nacional de Contratações Públicas.