Operação do GSI, Sefaz, Delfaz e ANP interditou posto com diversas irregularidades em São João de Meriti Reprodução/Governo do RJ

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Aline Martins
São João de Meriti - Um posto de combustíveis no bairro Coelho da Rocha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi interditado após uma fiscalização identificar irregularidades fiscais e na gasolina comercializada. Segundo os órgãos responsáveis pela operação, o combustível apresentava percentual de etanol acima do limite permitido.
O estabelecimento foi um dos quatro postos fiscalizados durante uma ação conjunta da Operação Foco, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Delegacia Fazendária (Delfaz-RJ).
Durante a inspeção, as equipes verificaram que o posto funcionava com a inscrição estadual não habilitada, condição que impede a emissão de documentos fiscais e a aquisição de novos produtos. Também foi constatado um impedimento no cadastro do estabelecimento junto ao órgão regulador federal.
Com as irregularidades, o posto foi interditado e os bicos de abastecimento, lacrados. A Receita Estadual ainda vai calcular o valor do auto de infração a ser aplicado ao estabelecimento.
Outra irregularidade foi encontrada nas máquinas de cartão usadas no local. De acordo com a fiscalização, os equipamentos estavam cadastrados em um CNPJ diferente daquele pertencente à empresa responsável pela operação do posto.
Testes realizados pela ANP apontaram ainda que a gasolina comercializada tinha 3% a mais de etanol do que o permitido pela legislação. Amostras foram recolhidas para análises mais detalhadas, que deverão confirmar o nível da irregularidade e subsidiar a definição das medidas legais cabíveis.
O combustível considerado em desconformidade foi removido com base em laudo da ANP. O procedimento contou com a participação do Instituto Combustível Legal (ICL). A Delegacia Fazendária dará continuidade às investigações para apurar uma possível prática de sonegação fiscal, além de buscar esclarecer as circunstâncias do caso e identificar eventuais envolvidos.