Evento contou com a participação de representantes da classe artística e cultura do municípioReprodução Redes Sociais
A Prefeitura de São Sebastião do Alto realizou a Chamada Pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), na última segunda-feira (20), com participação ativa da Comunidade Cultural. O evento teve como objetivo esclarecer à sociedade civil a destinação dos recursos dessa legislação.
A atividade, sediada no Centro Cultural Pe. Peter Joseph Corbett, contou com a participação dos representantes dos principais segmentos culturais da cidade. Foi uma tarde marcada por debates construtivos e esclarecimentos detalhados sobre a aplicação e execução dos recursos da referida Lei.
Mais conhecida como Lei Aldir Blanc, a legislação é a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.
O programa abrange apoio a diversas iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades ligadas à economia criativa e solidária, bem como aquisição de bens e serviços. A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Os editais são lançados diretamente pelos municípios ou estados e a participação dos representantes da classe artística e cultural é fundamental para que os recursos tenham a melhor destinação possível.
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