Prefeitura de Saquarema realizou a entrega do segundo lote de cartões do programa SaquaPetDivulgação/Prefeitura de Saquarema
Saquarema - A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais (SMDA), realizou, nesta quinta-feira (11), a entrega do segundo lote de cartões do programa SaquaPet. O benefício é destinado aos protetores de animais cadastrados no município que receberão, mensalmente, uma ajuda que será utilizada em pet shops, casas de ração, clínicas veterinárias e agropecuárias da cidade.
Durante a cerimônia, realizada na sede da SMDA, em Jaconé, 39 cartões foram entregues aos protetores cadastrados e selecionados via Chamamento Público realizado. Com a segunda remessa de cartões, já são 97 protetores beneficiados na cidade, que cumprem todos os pré-requisitos para participar do programa. Atualmente, não há fila de espera para que os protetores sejam contemplados com o cartão.
Demanda antiga
“Hoje, estamos dando continuidade ao atendimento de uma demanda antiga de muitos protetores da nossa cidade. Com o Cartão SaquaPet, os protetores poderão cuidar dos animais com muito mais estrutura. Os valores só poderão ser gastos em locais cadastrados junto ao banco social para operacionalizar o projeto. Temos aproximadamente 50 estabelecimentos da cidade aptos a receber pagamentos com o cartão”, informou a Secretária Municipal dos Direitos dos Animais, Adriana de Vander.
O SaquaPet é parte do “Programa Municipal de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, instituído pela Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022. Ele foi criado com o objetivo de promover o bem-estar dos animais da cidade, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets do município. Por meio dele, a Prefeitura concede aos cuidadores selecionados, mediante os critérios, condições e requisitos para manutenção das atividades, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por animal cuidado, conforme a demanda dos serviços e a possibilidade orçamentária, podendo o valor ser alterado por Decreto Municipal, de acordo com o edital do programa. O pagamento do auxílio será feito por meio da Moeda Social SaquaPet e administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
Para participar do programa, os interessados devem comprovar residência de no mínimo 5 anos em Saquarema, atender no mínimo 10 e no máximo 30 animais, ter renda per capita de até 2 (dois) salários-mínimos por membro da família, além de assinar um termo onde irá se comprometer a realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los para as campanhas de adoção. Necessário ainda declarar que os animais em sua habitação são destinados apenas para doações, além de promover ou participar de campanhas de adoção e atender entre outros critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.290/2022 e no Decreto Municipal nº 2.546/2023.
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