Localizado às margens do anel rodoviário, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Divulgação/Rede Social

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Jaciara Santos
Seropédica - Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Seropédica, na Baixada Fluminense. Segundo o órgão, itens essenciais, como alimentos, medicamentos e exames laboratoriais, deixaram de ser fornecidos pelos órgãos estaduais, transferindo à União um custo superior a R$ 3 milhões por ano.
A manifestação foi apresentada à 3ª Vara Federal no Rio de Janeiro, no âmbito de uma ação judicial que resultou, em julho de 2024, em um acordo entre Inea, Estado do Rio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O compromisso previa responsabilidades compartilhadas para garantir o funcionamento da unidade, única do Ibama no estado apta a reabilitar e devolver à natureza aves, mamíferos e répteis.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ibama, o acordo vem sendo descumprido há quase dois anos. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de reposição de profissionais, déficit de equipe técnica, ausência de fornecimento de ração, medicamentos e alimentos, além da não contratação de serviços laboratoriais.
A situação é agravada por um surto de tuberculose em macacos-pregos registrado na unidade. Três animais morreram em curto intervalo de tempo, levando o Ibama a adotar um protocolo sanitário e prorrogar por mais 45 dias a suspensão da entrada e saída de animais no Cetas. A previsão é de que o centro seja reaberto apenas em agosto.
Segundo o MPF, o Cetas também enfrenta sobrecarga operacional. Apenas em 2025, a unidade recebeu 7.410 animais, sendo quase metade encaminhada pelo próprio Estado do Rio sem a autorização prévia prevista no acordo de cooperação. No documento o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, ressalta que a omissão estadual coloca em risco o bem-estar dos animais, a saúde dos servidores e o funcionamento da unidade.
O MPF solicitou que a Justiça intime o Inea e o Estado do Rio para que, no prazo de 15 dias, comprovem o cumprimento integral do acordo, com a alocação imediata dos profissionais previstos, apresentação de cronograma para fornecimento de insumos e alimentos, além da aplicação de multa diária aos gestores em caso de novo descumprimento.
Em nota, o Inea afirmou que não houve rompimento da parceria com o Ibama e destacou que mantém uma zootecnista e uma médica-veterinária em atuação exclusiva no Cetas, além de disponibilizar veículo para as atividades da unidade e prestar apoio técnico nas ações de manejo da fauna.
O instituto informou ainda que a contratação de novos profissionais, insumos, alimentação e serviços laboratoriais depende da conclusão de um processo licitatório, que teve sua tramitação retomada após adequações orçamentárias realizadas em junho de 2026. Segundo o órgão, a implementação da nova estrutura operacional deverá ocorrer de forma gradual nos próximos 90 dias, e os esclarecimentos serão apresentados à Justiça dentro dos prazos estabelecidos.
Cetas
Com estrutura precária, centro que recebe animais silvestres no RJ pode fechar as portas. Localizado em Seropédica, o centro recebe cerca de dez mil animais por ano, a maioria chega doente ou machucada. São animais apreendidos em operações contra o tráfico ou levados pela própria população.
O único centro de triagem de animais silvestres do Ibama no estado do Rio não tem mais condições de receber novos animais e terá que transferir para outros estados os que estão acolhidos na unidade.