Titula Terê: Caleme é o primeiro bairro atendido pelo Programa de Regularização Fundiária realizado em parceria com o ITERJBruno Nepomuceno

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Realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, em parceria com o ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o programa é uma força conjunta que busca atender as diretrizes do Estatuto da Cidade, cadastrando os moradores para futura entrega de títulos oficiais de propriedade.
“Escolhemos o Caleme por ser um dos bairros mais atingidos pela tragédia de 2011 e também porque a regularização dos imóveis foi uma das principais demandas feitas pelos moradores durante a Operação Prefeitura Presente, realizada pela Gestão Municipal em dezembro de 2019 na comunidade. Uma das políticas públicas sociais mais gratificantes é esta: dar a titularidade de posse e de propriedade plena com registro em cartório, garantindo a dignidade da moradia às famílias”, assinalou o Prefeito Vinicius Claussen.
“É um prazer saber que o nosso bairro é o primeiro a receber o programa. É um momento histórico, pois a maioria dos moradores não tem documentação oficial da sua casa, só um título de posse sem validade legal”, comemorou Lucineia Silva, presidente da Associação de Moradores do Caleme.
Autor da indicação legislativa que deu origem ao Pacto RJ pela Regularização Fundiária de Interesse Social, do Governo do Estado, o deputado estadual Jorge Felippe Neto participou do lançamento do Titula Terê. “Esse é o maior programa de regularização fundiária em área urbana realizado no Brasil e que agora chega a Teresópolis, em parceria com a Prefeitura. É engrandecedor fazer um trabalho desta importância com o Prefeito Vinicius Claussen, que entende a dimensão desta iniciativa”, comentou.
A solenidade – O Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e ITERJ foi assinado em solenidade na Escola Municipal José Gonçalves da Silva e reuniu moradores, lideranças comunitárias, secretários e subsecretários municipais e os vereadores Leonardo Vasconcellos – presidente da Câmara Municipal, Amós Laurindo, Paulinho Nogueira e Tenente Jaime. “O bem mais importante que temos é a nossa casa. Ter esse bem reconhecido pelo poder público é a garantia, para os moradores, de que será legalmente passado para os seus sucessores”, opinou o Vereador Leonardo Vasconcellos.
“O lançamento do Titula Terê foi o primeiro evento oficial do ITERJ em 2023, dentro do programa do Governo do Estado. De todos os municípios que atendemos, Teresópolis é o mais organizado e dedicado a nos auxiliar nessa importante missão”, relatou Robson Claudino, presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. “A regularização fundiária é uma mudança sutil na vida das pessoas, mas é um benefício para a vida toda, pois é a valorização do patrimônio e a garantia de moradia legalizada”, disse Mariana Felippe, diretora de Regularização Fundiária do instituto.
Atendimento – Uma equipe com dois supervisores e oito cadastradores do ITERJ ficará baseada na Escola Municipal José Gonçalves da Silva, com atendimento até o próximo domingo, 05/02, das 9h às 15h. Identificados com crachá e colete, os cadastradores também percorrerão o bairro para inscrever os moradores, pedindo a documentação pessoal e explicando como o programa funciona.
Bairros beneficiados – A estimativa é que, inicialmente, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis contemple 15 mil famílias, na cidade e no interior. Na zona urbana, as ações de regularização fundiária terão início nas áreas ocupadas que pertencem ao município e ao Governo do Estado em cinco áreas classificadas como de interesse social: Caleme, Fonte Santa/Portelinha, Beira Linha, Quinta Lebrão/Rua Álvaro Paná e Rua Mato Grosso/Santa Cecília. Na zona rural, os bairros a serem atendidos são Venda Nova, Bonsucesso, Mottas, Santa Rosa e Vieira, no 3º Distrito. Paralelamente, será buscado entendimento jurídico para atender também os terrenos pertencentes ao Governo Federal.
O programa – O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social assegura o direito constitucional à moradia social individual ou coletiva, e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Consiste no desenvolvimento de ações de intervenção jurídica, urbanística e social na área ocupada, visando a promover o ordenamento da ocupação e a emissão de termos administrativos preliminares ou definitivos aos moradores (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares). O Título é o documento emitido pelo Estado, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ), que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.