Dados estão disponíveis no Portal da Transparência, afirma PrefeituraFreepik
A Prefeitura de Teresópolis divulgou a prestação de contas da destinação dos recursos recebidos pelo município referentes à primeira parcela da outorga da concessão dos serviços de saneamento básico. Segundo o governo, o município recebeu pouco mais de R$ 107 milhões até o momento que estão sendo investidos visando o equilíbrio das contas públicas, afetadas pela queda da arrecadação.
Conforme informado pelo governo, cerca de R$ 40 milhões foram destinados à Saúde, para pagamentos aos hospitais HCTCO e HSJ; cerca de R$ 34,5 milhões foram empregados para pagar precatórios e sequestros judicais; para o custeio do transporte público foram usados pouco mais R$ 2,5 milhões; e mais de R$ 29,5 milhões foram destinados a despesas com pessoal.
O valor recebido corresponde à primeira parte da primeira parcela referente a outorga. Existem R$ 75 milhões depositados em uma conta ajuizada, aguardando decisão sobre valor da indenização à Cedae. A segunda parcela será de R$ 124 milhões, totalizando os R$ 306 milhões da outorga, e será paga até o final deste ano, informou a Prefeitura.
“Conforme anunciado, o recurso recebido foi utilizado prioritariamente para equacionar as contas, afetadas em função da queda de arrecadação e também pelas despesas com precatórios do passado”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.
Realizada no dia 25 de agosto do ano passado, a Concorrência Pública nº 002/2023 teve como vencedora a concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, que iniciou a operação plena dos serviços no dia 06 de janeiro de 2024.
A Prefeitura informou que todos os valores podem ser consultados no Portal da Transparência do Município.
A Prefeitura informou que todos os valores podem ser consultados no Portal da Transparência do Município.
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