Nova taxa de turismo começa a valer em TeresópolisMarcelo de Paula Fotografia
A recente sanção da Lei Municipal nº 4.673, que institui a chamada taxa de turismo em Teresópolis incidindo sobre as hospedagens no município (hotéis, pousadas, hostels e albergue), provocou repercussão imediata entre entidades representativas do setor e abriu um debate sobre a forma de financiamento das políticas públicas voltadas ao turismo no município.
A Prefeitura de Teresópolis sustenta que a medida tem como objetivo criar uma fonte de recursos para fortalecer o turismo local, atividade considerada estratégica para a economia da cidade, com impacto direto na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável.
Já o Teresópolis Convention & Visitors Bureau informou que tomou conhecimento da criação da taxa na última sexta-feira (19) e, desde então, vem analisando o tema internamente e em conjunto com outras entidades do setor. O Convention avalia que mecanismos de financiamento podem contribuir para o fortalecimento do turismo, desde que sejam amplamente discutidos, tenham critérios claros de aplicação e contem com a participação efetiva do trade turístico e da sociedade civil organizada. Diante disso, a entidade solicitou formalmente participação no processo de discussão junto à Prefeitura, colocando-se à disposição para colaborar de forma técnica e construtiva.
A Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ) também se manifestou, demonstrando preocupação com a sanção da lei. A Federação reconhece a boa-fé da iniciativa do poder público municipal, mas critica o modelo adotado, apontando a ausência de um processo prévio de escuta e coprodução com o trade turístico local e com as entidades que estruturam a governança do turismo. Segundo a FC&VB-RJ, experiências nacionais e internacionais indicam que instrumentos como as chamadas room taxes apresentam melhores resultados quando são participativos, transparentes e, preferencialmente, voluntários, com destinação clara à promoção do destino.
A Federação também destacou que, do ponto de vista jurídico, a promoção do turismo não se caracteriza como serviço público específico e divisível, o que poderia afastar a natureza de taxa municipal, defendendo modelos alternativos baseados em contribuições voluntárias e parcerias público-privadas. A entidade declarou apoio institucional ao Teresópolis Convention e colocou-se à disposição da Prefeitura e da Câmara Municipal para colaborar na construção de um modelo considerado mais seguro, participativo e alinhado às melhores práticas do setor.
Nas redes sociais, as reações foram majoritariamente negativas à medida da Prefeitura. "A cidade já não tem nada e agora essa taxa (...) será um tiro no pé. O turista certamente escolherá uma outra cidade pra poder visitar", comentou Isabelle Fidelis. Já Felipe Luppi destacou que "quem vai perder são os hotéis" e que deve aumentar a procura por hospedagem em casas e apartamentos por temporada.
A Prefeitura de Teresópolis sustenta que a medida tem como objetivo criar uma fonte de recursos para fortalecer o turismo local, atividade considerada estratégica para a economia da cidade, com impacto direto na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável.
Já o Teresópolis Convention & Visitors Bureau informou que tomou conhecimento da criação da taxa na última sexta-feira (19) e, desde então, vem analisando o tema internamente e em conjunto com outras entidades do setor. O Convention avalia que mecanismos de financiamento podem contribuir para o fortalecimento do turismo, desde que sejam amplamente discutidos, tenham critérios claros de aplicação e contem com a participação efetiva do trade turístico e da sociedade civil organizada. Diante disso, a entidade solicitou formalmente participação no processo de discussão junto à Prefeitura, colocando-se à disposição para colaborar de forma técnica e construtiva.
A Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ) também se manifestou, demonstrando preocupação com a sanção da lei. A Federação reconhece a boa-fé da iniciativa do poder público municipal, mas critica o modelo adotado, apontando a ausência de um processo prévio de escuta e coprodução com o trade turístico local e com as entidades que estruturam a governança do turismo. Segundo a FC&VB-RJ, experiências nacionais e internacionais indicam que instrumentos como as chamadas room taxes apresentam melhores resultados quando são participativos, transparentes e, preferencialmente, voluntários, com destinação clara à promoção do destino.
A Federação também destacou que, do ponto de vista jurídico, a promoção do turismo não se caracteriza como serviço público específico e divisível, o que poderia afastar a natureza de taxa municipal, defendendo modelos alternativos baseados em contribuições voluntárias e parcerias público-privadas. A entidade declarou apoio institucional ao Teresópolis Convention e colocou-se à disposição da Prefeitura e da Câmara Municipal para colaborar na construção de um modelo considerado mais seguro, participativo e alinhado às melhores práticas do setor.
Nas redes sociais, as reações foram majoritariamente negativas à medida da Prefeitura. "A cidade já não tem nada e agora essa taxa (...) será um tiro no pé. O turista certamente escolherá uma outra cidade pra poder visitar", comentou Isabelle Fidelis. Já Felipe Luppi destacou que "quem vai perder são os hotéis" e que deve aumentar a procura por hospedagem em casas e apartamentos por temporada.
Com a taxa já instituída, o tema segue em debate e deve avançar para uma fase de maior diálogo entre o poder público e as entidades representativas, em busca de um consenso que concilie segurança jurídica, governança participativa e o fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico para Teresópolis.
Entenda a Lei
Os valores da nova taxa de turismo variam conforme o tipo de acomodação: R$ 20 para hotéis e pousadas e R$ 10 para hospedagens mais simples, como hostels, albergues, campings e motorhomes. A cobrança será feita por hospedagem e não por pessoa, e os próprios estabelecimentos serão responsáveis por repassar o valor ao município até o dia 5 de cada mês. Estão isentos moradores de Teresópolis (mediante comprovação de residência), crianças menores de 12 anos, pessoas com deficiência e hóspedes em trânsito para tratamentos de saúde. Ainda não há data para que a cobrança seja de fato implementada.
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