Secretário municipal de Ordem Pública, coronel Luiz Henrique participou do lançamento da campanhaDivulgação/Semop PMVR
Volta Redonda - O secretário municipal de Ordem Pública de Volta Redonda, coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, participou nesta segunda-feira (2) do lançamento da campanha “Não finja que não me viu! Ceda o lugar” no Sul Fluminense. A ação visa conscientizar a população sobre o uso adequado dos assentos preferenciais nos ônibus intermunicipais, oferecendo o lugar aos idosos, pessoas com crianças de colo, obesos, gestantes e pessoas com deficiência. O evento de lançamento ocorreu na Câmara Municipal de Volta Redonda.
O secretário elogiou a iniciativa e lembrou que em Volta Redonda a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vem atuando na proteção dos direitos dos idosos há mais de dois anos, levando conhecimento à Melhor Idade. A Semop também vem realizando operações de conscientização nos ônibus, já que a questão dos assentos preferenciais e o acesso aos coletivos são os alvos das maiores reclamações dos idosos, segundo o coronel Henrique.
“Iniciamos operações nos ônibus em Volta Redonda, local onde há a maior reclamação em nossas palestras. Poucos sabem, mas o artigo 96 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê prisão de até um ano e multa a quem discriminar, impedir ou dificultar o acesso do idoso aos meios de transporte. Lógico que nós não queremos isso, porque entendemos que a melhor solução é a harmônica. Por isso nós fazemos questão de a Ordem Pública reforçar essa campanha educativa”, destacou.
O deputado estadual Munir Neto, presidente da Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidiu o lançamento da campanha que ocorre em parceria entre a Alerj, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) e a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram).
Munir explicou que a ideia da campanha foi apresentada pelo Detro, em audiência pública durante o “Junho Violeta” – mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa – e que a comissão a qual preside abraçou a iniciativa de imediato.
“É com muita alegria que a nossa comissão abraça essa campanha educativa. Essa iniciativa vem a atender inúmeras denúncias de violação dos direitos dos idosos nos transportes públicos, principalmente na lei que garante assento prioritário a eles. Muitas pessoas acham que apenas os dois assentos da primeira fila dos ônibus são preferenciais, mas todos são garantidos por lei”, disse o deputado.
Além de percorrer os terminais rodoviários, a campanha trará ações educativas, como palestras em escolas e capacitação continuada de motoristas e funcionários. Em complemento à campanha, o Detro-RJ determinou que um novo adesivo seja afixado em todos os ônibus e vans intermunicipais, informando que todos os assentos são preferenciais. A legislação foi instituída pela Portaria Detro/Pres. N° 1.826.
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