A Prefeitura do Rio ganhou a batalha contra o Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível derrubaram a multa de R$ 80 milhões para R$ 5 milhões para obrigar o município a climatizar 100% da frota.
Leia Mais
O Desembargador Relator, Alexandre Freitas Câmara, entendeu que a majoração da multa anterior (de R$ 5.000.000,00 - cinco milhões) para R$ 20.000,00 por ônibus não climatizado não foi coerente com a fundamentação, pois estabeleceu uma espécie de indução incompatível com a legislação de regência.
Resumo da ópera, a Prefeitura saiu vitoriosa e acordo com o Ministério Público para a colocação de ar condicionado em 3.990, que nunca foi cumprido, ficou barato.
