O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, agora há pouco, manter o afastamento por 180 dias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles e um aposentado são acusados de integrar esquema de corrupção que cobrava de empreiteiras 1% de obras acima de R$ 5 milhões. Os principais delatores são o ex-presidente Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, que estão fora do país. Os salários de quase R$ 36 mil, com direito a auxílios moradia, saúde, locomoção e alimentação, também estão mantidos.
Para perder o direito aos proventos só com condenação com trânsito em julgado no STJ - sem mais direito a recurso - ou com julgamento favorável na Justiça de ação civil pública por improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público do estado.
A primeira decisão do afastamento foi do ministro Félix Fischer chancelada agora pela Corte Especial do STJ. O magistrado determinou ainda bloqueio de mais de R$ 7 milhões que estavam nas contas bancárias de José Maurício Nolasco (R$ 2,4 milhões); Marco Antônio Alencar (R$ 3,6 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,3 milhão).
