Rio - O juiz da 1ª Vara Criminal de Teresópolis, Vitor Moreira Lima, quer saber o paradeiro do dinheiro que foi recolhido pela Polícia Civil na mansão de Adilson Coutinho de Oliveira, tio do bicheiro Hélio de Oliveira, o Helinho da Grande Rio, na Barra da Tijuca, há seis anos.
Em 2011, foram recolhidos na residência, em dinheiro vivo, R$ 4,6 milhões, mas o valor atualizado com juros e correção monetária é de R$ 5,8 milhões atualmente.
A montanha de notas era tão grande que os agentes transportaram em um carrinho de supermercado durante a operação Dedo de Deus, que combateu à máfia do jogo do bicho, na época. O órgão depositou em uma conta do banco Itaú.
Mas, ao buscar o valor, o magistrado alega que o depósito foi feito no Fundo Especial da Polícia Civil (Funespol). Ele pediu explicações sobre a quantia à Secretaria estadual de Fazenda e à administração do Funespol.
Isso porque o dinheiro tem que ser devolvido a Adilson, que não é réu no processo e comprovou que a fortuna não está relacionada à atividade ilícita.
Nos ofícios enviados aos órgãos, o juiz pede informações sobre a verba sob pena de responsabilidade administrativa e criminal no prazo de 24 horas, que termina hoje, segundo o Tribunal de Justiça.
Para o juiz, o depósito do dinheiro na conta do Funespol é ilegal. “Neste sentido, é inadmissível o que se verificou na falha Dantesca operada pela Autoridade Policial Judiciária, que ao invés de colocar à disposição da Justiça o valor apreendido em residência de terceiro, estranho ao processo, destinou tal verba ao seu próprio Fundo (Funespol), em arrepio da Lei, (...) e em desobediência ao próprio Juízo”, escreveu o juiz em trecho de sua decisão.
Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que ainda não foi notificada. Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil alegou que só se pronunciaria depois da publicação da matéria.
De acordo com o advogado criminalista Ubiratan Guedes, que atua no processo que tramita na 1ª Vara Criminal, em regra, o dinheiro apreendido em operações policiais é depositado em conta de um banco oficial do governo do estado.
O número é enviado à Justiça e o montante só é liberado por ordem judicial. “O que chama a atenção nesse caso é o depósito ter sido identificado como sendo feito no Funespol. Não é comum. Nunca vi isso”, explicou o criminalista.
Guedes explicou ainda que a apreensão de recursos de investigados é pedida pelo Ministério Público e autorizada pelo juízo através de mandado, como determina o Código de Processo Penal. Dados da Corregedoria da Polícia Civil apontam que a verba foi depositada em conta bancária do Itaú, banco oficial do governo do estado à época.
De início foram depositados R$ 3,9 milhões, mas o próprio banco informou que a contagem final do valor teria atingido R$ 4,6 milhões. Muitos agentes explicaram ao DIA que a Polícia Civil não tem autonomia para gerir os recursos do Funespol. O que significa que qualquer tipo de gasto em favor da instituição só ocorreria com a autorização expressa da Secretaria Estadual de Fazenda.
Máfia do bicho atuava na Serra
A Operação Dedo de Deus foi uma das maiores já realizada pela Polícia Civil no combate à máfia do jogo do bicho. Parte do processo que envolve o prefeito de Teresópolis, Mário de Oliveira Tricano, tramita no 1º Grupo de Câmaras Criminais, do Tribunal de Justiça.
Isso porque, eleito prefeito na última eleição, Tricano hoje tem direito a foro privilegiado. Ele responde pelos crimes de contravenção, corrupção ativa e passiva e quadrilha ou bando.
Em 2011, Tricano chegou a ser preso, mas a Justiça revogou em fevereiro de 2012. As investigações tiveram início em 2010, a partir de denúncias da atuação de uma organização criminosa que controlava o jogo do bicho no município de Teresópolis e adjacências, na Região Serrana do Rio, comandada pelo ex-prefeito de Teresópolis, Mário de Oliveira Tricano.
Os criminosos, segundo denúncia do Ministério público, ameaçavam donos de estabelecimentos comerciais para poderem instalar pontos do jogo ilegal, além de corromper policiais. À época foram usados até helicóptero nas buscas por integrantes da quadrilha.
Ação tramita há sete anos
Outra parte da Operação Dedo de Deus, com 40 réus, tramita na 1ª Vara Criminal de Teresópolis. Entre os que respondem a ação estão os chefões do jogo do bicho como Aniz Abrahão David, o Anísio, patrono da Beija-Flor, Luiz Pacheco Drummond, o Luizinho Drummond, presidente da Imperatriz Leopoldinense, e Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho da Grande Rio.
Os bicheiros respondem por quadrilha ou bando, corrupção ativa e passiva.
Na semana passada houve mais uma audiência da ação que tramita há sete anos. O grupo era dividido em seis células baseadas nas cidades do Rio, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Petrópolis e Teresópolis. Eles, segundo as investigações, agiam fazendo um bolão e manipulando resultados do jogo do bicho para evitar prejuízos.
