Rio - Mostrar a desconstrução da Constituição Federal em 29 anos é o maior objetivo do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece de 27 a 30, em São Paulo.
Ele sustenta que cláusulas pétreas - dispositivos imutáveis -, como a presunção de inocência, são alteradas escandalosamente ao sabor dos interesses de deputados e senadores.
Com a palavra - Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Como ocorre essa desconstrução?
Com um conjunto de leis ordinárias que atingem as cláusulas pétreas - que só poderiam ser mudadas com outra constituinte. Deputados e senadores, com mãos de gato, estão transformando a Constituição Federal de 1988 em letra morta.
Quais os exemplos?
Temos inúmeros. Mas a cláusula pétrea sobre a presunção de inocência que só poderia cumprir a pena depois do trânsito em julgado, agora basta condenação colegiada. É simplesmente escandaloso o que está acontecendo.
O que acontece com um país que desonra sua Constituição?
Perde o amor próprio. Vira Republiqueta onde as conveniências ditam as regras. A CF orienta o Estado Democrático de Direito. Aqui virou um Estado de conveniência do legislador. O IAB foi concebido para disciplinar o exercício da profissão e criar a Ordem dos Advogados do Brasil. Atua há quase 200 anos, como o braço jurídico do país.
