Rio - Austeridade é a palavra de ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, que administra verba de mais de R$ 3 bilhões para manter a estrutura da Corte, em mais um ano de mandato. Em caixa, R$ 800 milhões. Ele garante que 75% dos processos são gratuitos. Os salários estimados em R$ 1,2 bilhão para 2018 são pagos pelo estado. Ele rechaça a ideia de que juízes têm privilégios. Promete defender as gratificações de R$ 9.649,18, por mês, para os 15 juízes que fazem audiência de custódias, cortadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O DIA: Na crise política-financeira, o Judiciário tem a última palavra. Como manter o equilíbrio em época de extremos?
Fernandes: Equilíbrio e seriedade são essenciais. Nem sempre é fácil, somos humanos, mas o juiz tem que pensar com equilíbrio o tempo todo para conseguir resolver de forma satisfatório os conflitos que chegam a ele.
Por causa do protagonismo, o Judiciário recebe muitas críticas. E há projetos no Congresso que limitam a atuação dos magistrados, como o senhor avalia esse cenário?
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O Parlamento é uma Casa de debates com heterogeneidade de ideias. Mas quando o projeto é feito apenas para fustigar a magistratura pelo protagonismo, aí sim, há desserviço à democracia. Existem alguns projetos, mas não são todos. Não tenho visto muito acolhimento, há oposição.
Alerta ligado?
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É uma preocupação. Isso dá uma ansiedade que você não queira imaginar. É muito ruim, essa insegurança, mas também faz parte do jogo democrático. Temos que mostrar ao Parlamento o que nós fazemos e quem nós somos.
O que o senhor acha de um juiz, como Sérgio Moro, ser tratado como herói e, um ministro, como Gilmar Mendes, chamado de malfeitor?
Não avalio nem bem nem mal. Cada um tem as suas convicções. O ministro e o juiz defendem as suas publicamente. Há uma divergência de ideias.
Mas a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe esse falatório.
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Realmente, proíbe que juiz se manifeste sobre processo em curso. Estou de acordo com a lei. Mas se criou um hábito de o juiz se pronunciar mais, antigamente não falava e a imprensa reclamava muito. Agora, o juiz se abre um pouco mais. Às vezes, há excessos. O equilíbrio é a chave para tudo.
Temos visto falta de equilíbrio.
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Ultrapassar muito o limite é complicado.
Tem que haver punição?
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Se sair muito do limite, deveria ter procedimento que a Loman prevê.
Decisão judicial não se discute, cumpre-se e recorre-se. Mas os advogados e réus passaram a atacar os juízes. Como o senhor vê esse comportamento?
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É um comportamento de pressão atacar o juiz diante da imprensa. Agora mesmo falamos dos pensamentos divergentes do Judiciário. O advogado defende o interesse do cliente, o juiz não pode ser atacado pela decisão.
O TJ pagará o 13º da sua folha de pagamento?
Sim. O governador está nos pagando direito os empréstimos. Esteve atrasado.
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Como o Estado chegou à dívida de quase R$ 7 bilhões com o tribunal?
O Estado, em convênio, pegou dinheiro que é remunerado do Fundo de Depósito Judicial.
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Nesse caso, foram R$ 6 bilhões em 2015.
Esse dinheiro é remunerado com correção e juros, mas o estado não estava pagando o tribunal pela gerência do recurso. Agora, está.
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E a dívida de quase R$ 1 bilhão com o Fundo Especial da Corte?
Havia uma questão em relação a R$ 400 milhões, que o governador dizia que não era do governo dele. Mas agora aceitou pagar.
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Quanto é a folha?
Inativos e pensionistas integram a folha que com isso dá mais ou menos uns R$ 200 milhões por mês, para uns 20 mil servidores.
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O CNJ decidiu, liminarmente, que o Rio não pode mais pagar gratificação para os juízes que fazem audiência de custódia.
Talvez, eles não conheçam o modelo que fazemos aqui. A ideia do Rio é boa e vou brigar por ela. A pessoa que é presa tem que ser apresentada ao juiz em 24 horas. Como o estado está com a frota sucateada, eles não tinham condições de trazer o preso que acabava sem os seus direitos reconhecidos. Levamos as audiências para os presídios de Benfica, Volta Redonda e Campos. Os juízes vão às unidades, criamos boa estrutura e está dando certo. Os magistrados acumulam a vara dele também.
A população acha que os juízes ganham muito e têm privilégios. O que o senhor acha disso?
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O juiz tem que viver bem, mas como juiz nunca ficará rico. Não podemos perder efetivo. O juiz só pode ser juiz e professor, não tem outra forma de ganhar dinheiro. Para recrutar pessoas competentes, a vida financeira tem que ser estável.
Como investir na 1ª instância na crise?
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De dez anos para cá, houve muito investimento na informação, conforto e capacitação de pessoal.
Qual a previsão de investimento para 2018?
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Acabar a obra aqui no prédio e aumentar a informatização dos processos. Não vamos contratar porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os processos são informatizados, mas dependem do cartório juntar a documentação. Como mudar isso?
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Há estudos, mesmo que fique para a próxima administração. Não adianta fazer o processo informatizado igual ao físico.
As ações de consumos crescem muito. Por que o TJ acabou com as câmaras especializadas?
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As câmaras ficaram sobrecarregada, extinguimos para repensar. Todos agora julgam. Existem estados que têm a divisão de câmaras que julgam Penal, Público e Privado, como o STJ. Vamos analisar os números. O TJ é muito produtivo.
Sua administração foi atacada pelo Sind-Justiça. Houve denúncia de academia e restaurante para juízes. O que diz disso?
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Houve dissenso. A academia está aqui acho que desde 1995, e o restaurante exclusivo não existe, tem um serviço de lanche, que alguns servidores têm acesso, sem excesso. Isso foi questão política de um dirigente.
Haverá expansão da Vara de Execuções Penais e da Auditoria da Justiça Militar?
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Não. Isso depende de lei e é custo. O orçamento está muito apertado e o Estado está sem dinheiro. Mas há estudo.
Metas para 2018?
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Manter as audiências de custódia e o monitoramento carcerário atualizado. Vamos continuar com as revisões de contratos de terceiros, aderirmos às licitações da União, sai mais barato, e compras compartilhadas. Lançamos projeto contra a violência doméstica. Apostamos no trabalho de conciliação. No Estado são 400 sessões de mediação por dia, com resolução de 50 casos.
O senhor é a favor da reeleição?
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Está em tramitação no Supremo processo do Rio. Então, não vou me manifestar.
