Dia após dia, fico cada vez mais impressionado com a distância de nossos gestores públicos da realidade vivida pela sociedade que os elegeu para lhe servir. E como dizia Rousseau: "Existem legisladores e fazedores de leis". No Brasil de hoje, só temos fazedores de leis que não querem saber o que é melhor para a sociedade, mas sim para eles próprios.
Não é difícil vermos casos desse afastamento e falta de comprometimento com as necessidades reais da população. Exemplo disso é o Decreto 44.030, do dia 7, editado pelo Exmo. Sr. prefeito do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, antecipando o vencimento do ISS para os contribuintes cariocas do dia 10 do mês subsequente para o terceiro dia útil do mês subsequente. Isso mesmo! Não bastassem as inúmeras obrigações que os contribuintes têm que cumprir, agora terão que correr contra o tempo todo mês para se manter em dia com o ISS.
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Além disso, sem a menor cerimônia, o prefeito determinou que a medida passe a vigorar a partir deste mês, ou seja, os contribuintes mal retornarão das festividades do Ano Novo e já terão que se virar operacionalmente e com o seu fluxo de caixa para no dia 4 de janeiro de 2018 'irrigar' os cofres da prefeitura. Um disparate?
Na realidade, isto só demonstra de forma cabal que o Exmo. Sr. prefeito desconhece que a esmagadora maioria dos contribuintes cariocas tem a apuração do ISS realizada por profissionais contábeis terceirizados. Ao tomarmos como exemplo apenas o mês de referência, ou seja, dezembro deste ano, surge uma dúvida: como os profissionais de contabilidade serão capazes de receber e analisar todas as informações necessárias para apuração do ISS no retorno das festas de fim de ano, no dia 2 de janeiro de 2018, e, em tempo hábil, conseguir enviar as guias de pagamento a todos os seus clientes para realizar o pagamento no vencimento exigido (dia 4)?
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Não é só um disparate, é um exemplo típico de total falta de bom senso! Torço que o Exmo. Sr. prefeito abra os olhos e realmente se esforce em enxergar as reais necessidades dos contribuintes que lutam diariamente para cumprir suas obrigações.
