Continuo no tema do desajuste previdenciário e do impacto negativo sobre os investimentos públicos dos estados e municípios, primeiro para explicar um pouco melhor o que está por trás dessa associação indesejável, já que ela compromete de forma difícil de resolver as possibilidades de crescimento do país.
A Previdência dos servidores foi concebida lá atrás como uma espécie de prêmio aos servidores ativos que, em um certo ponto de sua carreira, passariam a fazer jus à aposentadoria integral, o que, idealmente, exigiria contribuições adequadas para tanto, fossem suas ou dos empregadores. Isso porque em algum momento (e durante um certo período), seria preciso pagar a duas pessoas mais ou menos o mesmo valor por cada vaga existente (a que saía e a que lhe iria substituir), e assim sucessivamente.
Sem obrigação de economizar e aplicar dinheiro para o futuro, os gestores públicos tendem a torrar a verba necessária com gastos às vezes perfeitamente dispensáveis, o que obviamente não inclui o custo da folha adicional que surge para substituir os que se retiram do serviço.
Ou seja, mesmo descontando mortes, uma hora a despesa acabaria crescendo além da conta, tudo isso agravado pelas recentes tendências demográficas de as pessoas viverem cada vez mais. Conclusão sem erro: uma hora o déficit apareceria e cresceria sistematicamente, como está acontecendo hoje.
Tanto assim que a soma dos déficits financeiros da Previdência dos estados e municípios alcançou R$ 97 bilhões em 2018. Para enfrentar isso, mesmo apertando os investimentos ao máximo, tiveram de “pendurar” um bocado de dinheiro (ou seja, inscrever em “restos a pagar”) de várias verbas orçamentárias na passagem para o ano seguinte, e muito disso ainda está pendente e em situação obviamente irregular, pois a lei proíbe esse tipo de prática em finais de mandato.
Além de aplicar novas e mais duras regras de acesso e fixação de benefícios (como as da EC 103/19), a saída continua a mesma: obrigar a criação de fundos capitalizados, direcionando para eles novas poupanças de ambas as partes. Quando o ente é novo, é mais simples. Sendo mais velho, é preciso mobilizar e valorizar ativos e recebíveis existentes, para tomar o lugar das poupanças que deveriam estar acumuladas nos fundos previdenciários, caso tivessem sido aplicadas no passado.
É fato que, ao lado desses déficits enormes, fundos previdenciários foram criados por vários entes mais precavidos no passado recente para receber poupanças do tipo, o que hoje deve acumular algo ao redor de R$ 200 bilhões, estando aplicadas basicamente em títulos federais. Diante da queda recente da taxa Selic que parece ter vindo para ficar, tais recursos poderiam agora ser redirecionados para inversões regionais mais rentáveis e capazes, de certa forma, de tomar o lugar dos investimentos que deveriam ter ocorrido anteriormente, mas não aconteceram.
Por último, sugiro que assistam aos vídeos que acabo de publicar sobre o tema com vistas ao Fórum Nacional do INAE de junho vindouro (https://www.youtube.com/FORUMNACIONALINAE).
A Previdência dos servidores foi concebida lá atrás como uma espécie de prêmio aos servidores ativos que, em um certo ponto de sua carreira, passariam a fazer jus à aposentadoria integral, o que, idealmente, exigiria contribuições adequadas para tanto, fossem suas ou dos empregadores. Isso porque em algum momento (e durante um certo período), seria preciso pagar a duas pessoas mais ou menos o mesmo valor por cada vaga existente (a que saía e a que lhe iria substituir), e assim sucessivamente.
Sem obrigação de economizar e aplicar dinheiro para o futuro, os gestores públicos tendem a torrar a verba necessária com gastos às vezes perfeitamente dispensáveis, o que obviamente não inclui o custo da folha adicional que surge para substituir os que se retiram do serviço.
Ou seja, mesmo descontando mortes, uma hora a despesa acabaria crescendo além da conta, tudo isso agravado pelas recentes tendências demográficas de as pessoas viverem cada vez mais. Conclusão sem erro: uma hora o déficit apareceria e cresceria sistematicamente, como está acontecendo hoje.
Tanto assim que a soma dos déficits financeiros da Previdência dos estados e municípios alcançou R$ 97 bilhões em 2018. Para enfrentar isso, mesmo apertando os investimentos ao máximo, tiveram de “pendurar” um bocado de dinheiro (ou seja, inscrever em “restos a pagar”) de várias verbas orçamentárias na passagem para o ano seguinte, e muito disso ainda está pendente e em situação obviamente irregular, pois a lei proíbe esse tipo de prática em finais de mandato.
Além de aplicar novas e mais duras regras de acesso e fixação de benefícios (como as da EC 103/19), a saída continua a mesma: obrigar a criação de fundos capitalizados, direcionando para eles novas poupanças de ambas as partes. Quando o ente é novo, é mais simples. Sendo mais velho, é preciso mobilizar e valorizar ativos e recebíveis existentes, para tomar o lugar das poupanças que deveriam estar acumuladas nos fundos previdenciários, caso tivessem sido aplicadas no passado.
É fato que, ao lado desses déficits enormes, fundos previdenciários foram criados por vários entes mais precavidos no passado recente para receber poupanças do tipo, o que hoje deve acumular algo ao redor de R$ 200 bilhões, estando aplicadas basicamente em títulos federais. Diante da queda recente da taxa Selic que parece ter vindo para ficar, tais recursos poderiam agora ser redirecionados para inversões regionais mais rentáveis e capazes, de certa forma, de tomar o lugar dos investimentos que deveriam ter ocorrido anteriormente, mas não aconteceram.
Por último, sugiro que assistam aos vídeos que acabo de publicar sobre o tema com vistas ao Fórum Nacional do INAE de junho vindouro (https://www.youtube.com/FORUMNACIONALINAE).
*É consultor econômico
