O Brasil passa por um processo crescente de controle das contas públicas, com seguidos cortes orçamentários. Há tempos assistimos uma obsessão pelo superávit primário e mais recentemente pelo teto de gastos. Esse controle tem sido exercido através de contínuos cortes na programação de ministérios com montantes mais expressivos, até porque não se retira muito de quem tem pouco e, consequentemente, atinge a Saúde e a Educação.
No caso das Universidades Federais, as despesas correntes eram mantidas pelo Ministério da Educação e as pesquisas e a excelência acadêmica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico – FNDCT – da FINEP/ MCTI. Aos poucos, entretanto, o governo central foi promovendo, por anos, seguidos cortes tanto em um como em outro ministério, vetando a maior parte das receitas provenientes do FNDCT e avançando sobre as rubricas de investimento e despesas de custeio das universidades.
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O certo é que as Universidades Federais do Brasil têm contribuído de forma significativa para o ajuste fiscal e controle das finanças públicas da nação há anos. Dependendo da data base e da metodologia é possível encontrar diversos números, todos muito expressivos, corroborando esta assertiva. Entretanto, o governo brasileiro tem mantido o modelo de ampliação do número de Universidades, Escolas/Faculdades. Isso sem falar de campi avançados, atividades e toda espécie de decisões que refletem o anseio de fazer política e de aumentar a prestação de serviços.
Ademais, no Brasil não há incentivo à especialização. Cada universidade se propõe a executar, ensino, pesquisa e extensão de forma abrangente sem distinção de especializações. Essa constatação demonstra uma contradição em termos. Ao mesmo tempo em que amplia as ações e a abrangência espacial e humana, subtraem os recursos orçamentários/financeiros para a consecução de seus objetivos precípuos. Óbvio que isso não poderia dar certo!
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O “grito” dado pela UFRJ foi o desabafo do BASTA! Da manifestação desesperada de todas as federais. Não há mais como manter o modelo criado por volta da década de 1970 com expansão continuada, sendo ao mesmo tempo pilar de restrições orçamentárias contundentes capazes de dilapidar as instituições, com mutilação contínua de suas finanças e patrimônio.
Urge uma discussão de fundo para redesenhar o papel e o financiamento das Universidades Federais do Brasil. Não basta, embora bem vinda, uma recomposição orçamentária pontual. É preciso repensar a inserção destas instituições na sociedade brasileira, sua operacionalidade e financiamento.
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Não se trata de reduzir a discussão a interesses corporativos, nem mesmo de mera disputa de um segmento pela renda nacional e, ainda, a recusa a contribuir com as necessidades básicas de um povo sem recursos. Trata-se, oportuna e necessariamente, de adequar o papel institucional a seu financiamento numa sociedade cada vez mais dependente da cognição para o mundo do trabalho. Afinal trata-se de uma máquina portadora de futuro.
*É vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)
