A empresa deve, ainda, reparar o consumidor de todos os transtornos ou danos materiais e morais
Por O Dia
Rio - Se um serviço não é prestado em toda a sua extensão, as falhas dão ao consumidor o direito de exigir um abatimento proporcional à insuficiência do serviço como forma de compensar a defasagem quanto a má qualidade, de acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Isso se aplica tanto para operadoras de telefonia como de TV por assinatura, onde o consumidor que ficou sem receber o sinal dos canais do pacote contratado deve exigir da operadora um abatimento no valor da assinatura proporcional ao período que não recebeu o serviço.
A empresa deve, ainda, reparar o consumidor de todos os transtornos ou danos materiais e morais - ou morais - que sofreu decorrente da falha do serviço. Para isso, deve fazer reclamação formal à empresa.
Caso haja recusa por parte do fornecedor, a reparação pode ser pleiteada na Justiça (via Juizado Especial Cível).
Compra cancelada
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No dia 14/11, comprei pelo Carrefour online, uma TV LED, no valor de R$ 659. Após 20 dias, recebi a notícia de que a compra havia sido cancelada. Depois, me ofereceram a possibilidade de trocar por outra TV, sem custo adicional. Não pude verificar o mesmo, até porque estava no trabalho. Logo depois, enviaram um e-mail, me informando que demorei a me posicionar, o que me fez optar pelo reembolso do dinheiro.
Fabiana Conceição Figueiredo. Nova Cidade - Itaboraí
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A rede informa que, em contato com a sra. Fabiana Conceição Figueiredo, confirmou o cancelamento da compra e o estorno do valor, via depósito em conta corrente, em até 10 dias úteis a partir de 26/12/2017.
Assessoria de Imprensa Carrefour
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Comprei 2, recebi 1
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No dia 28/11, comprei dois celulares Moto C no Mercado Livre, mas recebi apenas um aparelho, com a caixa aberta, sem nota fiscal, sem fone de ouvido, com um carregador diferente, que não funcionou. O aparelho veio com a película rachada, um total desleixo. Abri reclamação e não tive resposta.
Vanessa Santos, Rodilândia - Nova Iguaçu
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O Mercado Livre entrou em contato e verificou que a cliente recebeu um produto diferente do que foi adquirido. Foi disponibilizado um código de devolução para receber o reembolso do cartão.
Assessoria Mercado Livre
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Não recebi!
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Fiz uma compra no Mercado Livre dia 30/11 e o objeto foi postado no dia seguinte e tinha previsão de entrega de 8 a 11 de dezembro. O problema começou quando fui olhar o código de rastreio e os Correios pararam de atualizar o status. O vendedor excluir o perfil e até hoje não recebi o que comprei.
Luciana dos Santos Lima, Jardim Alzira - Queimados
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O Mercado Livre entrou em contato com a usuária e verificou que o produto adquirido na plataforma foi extraviado durante o envio. Por isso, foi devolvido o valor da compra.
Assessoria Mercado Livre
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Atraso na entrega
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No dia 6 de dezembro comprei pelo site da Americanas.com uma corrente de ouro para ser dada como presente de Natal. Infelizmente não recebi o pedido. Passei por constrangimentos por causa da baixa logística da loja.
Adahilton Américo de Oliveira, Taquara - Rio de Janeiro
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A Americanas.com entrou em contato com o cliente Adahilton, esclareceu e solucionou a questão.
Assessoria de Imprensa Lojas Americanas
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DÚVIDAS FREQUENTES
dra. lucianadivulgação
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A crise econômica do país está assustando quem conseguiu juntar dinheiro e bens. O planejamento para Proteção Patrimonial pode ajudar de alguma forma, pois é algo comumente praticado em países desenvolvidos e serve para que um conjunto de bens sofra pouco ou nada apesar das inseguranças cotidianas.
Proteção Patrimonial diz respeito à aplicação das leis para garantia e preservação dos próprios bens (dinheiro, investimentos, coisas, imóveis, marcas etc) e direitos pessoais e/ou empresariais, isso tudo a ser planejado e executado a qualquer tempo, para cidadãos ou empresas, ricos ou não e, especialmente, em tempos turbulentos de crise econômica.
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