Câmara de Mangaratiba reprova contas do prefeito Alan Bombeiro

O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, teve suas contas referentes ao ano de 2020 reprovadas pelo Legislativo da cidade. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (31) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. O prefeito não esteve presente na votação e também não enviou um representante para fazer sua defesa em plenário.

Por oito votos favoráveis a quatro contrários, os parlamentares decidiram seguir o parecer emitido pelos vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Conforme o parecer, o legislativo mantém a decisão enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas do gestor.

Ministério Público de Contas do TCE/RJ recomenda reprovação das contas e 2020

A análise das contas de 2020 de Mangaratiba, sob responsabilidade do prefeito Alan Campos da Costa, registrou três irregularidades, 18 impropriedades, 21 determinações e duas recomendações. O relatório prévio do Ministério Público de Contas do TCE/RJ, enviado em novembro de 2021, recomendou em seu parecer pela reprovação apontando déficit financeiro de R$56.278.356,64, além de outras irregularidades.

Entre as irregularidades e improbidades, destaca-se:

- Déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2020, término do mandato, culminou com o montante de R$56.278.356,64, indicando a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro necessário;

- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula o máximo de despesas com pessoal de 60% para Estados e Municípios da RCL, onde o Prefeito de Mangaratiba atingiu ao final do exercício de 2020 o percentual de 76,83% da receita corrente líquida;

- Inobservância na gestão do regime previdência própria municipal (RPPS), o que coloca em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas, em descumprimento à responsabilidade na gestão fiscal exigida;

- Improbidades relacionadas ao FUNDEB, com perda de prazo com saldo remanescente de 2019 que findou até o primeiro trimestre de 2020, demostrando incoerência na execução da Meta Fiscal de Governo.

Os conselheiros ainda destacam o desvio de finalidade na contratação de 1.822 servidores, entre comissionados e temporários, convenientemente no ano eleitoral, com claro indicativo de que as contratações não tiveram por objetivo suprir carência do serviço público, mas sim captar a simpatia e fidelidade dos contratados e familiares, a fim de, com abuso de poder político-econômico, obter vantagem nas eleições municipais através de ato de autoridade exercido em detrimento do voto, com a quebra de igualdade, e ruptura da livre escolha do governante.

Confira como votou cada vereador em relação ao parecer que reprova as contas do prefeito:

Renato Fifiu - A FAVOR
Wlad da Pesca - CONTRA
Juninho de Jacareí - CONTRA
Cecília Cabral - NÃO COMPARECEU
Hugo Graçano - A FAVOR
Dr. Mair - A FAVOR
Alessandro Portugal - A FAVOR
Josué Té - A FAVOR
Leandro de Paula - A FAVOR
João Felippe - A FAVOR
Nilton Santiago - CONTRA
Dori Costa - A FAVOR
Junior Laurentino - CONTRA

O presidente da Câmara, Renato Fiufiu, afirmou que seu voto confirma a posição da Câmara de Vereadores quanto as decisões enviadas pelo TCE. “Se o órgão fiscalizador enviou um parecer contrário, é porque é grave. Demos todo o espaço e direito a uma ampla defesa do executivo, mas o prefeito sequer enviou um representante”, explicou.