Deputada Célia Jordão autora do projeto de Lei de remoção de embarcações abandonadas.Divulgação/Gabinete da Deputada
Costa Verde - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá contribuir diretamente na regulamentação da remoção de embarcações abandonadas em baías e portos do estado do Rio de Janeiro. É o que propõe o Projeto de Lei 6513/2022, da deputada estadual, Célia Jordão,PL. O projeto incentiva a reutilização, reciclagem, gerando mais emprego, além da criação de um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos offshore.
A proposição, apresentada pela deputada estadual Célia Jordão (PL) nesta semana, complementa a Lei 9466/2021, também de autoria da parlamentar, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar.
O objetivo é promover um alinhamento entre políticas públicas e tendências de gestão ambiental, gerando uma janela de oportunidades para a mão de obra local e para a economia do Estado do Rio, além de colaborar para a segurança marítima.
O objetivo é promover um alinhamento entre políticas públicas e tendências de gestão ambiental, gerando uma janela de oportunidades para a mão de obra local e para a economia do Estado do Rio, além de colaborar para a segurança marítima.
A deputada fez uma ressalva, na sua fala sobre a embarcação abandonada que, recentemente, se desprendeu de cais na Baía de Guanabara e chocou-se contra a Ponte Rio-Niterói, provocando o fechamento da via por cerca de três horas e causando transtornos em ambas as cidades.
“A proposta do projeto é fortalecer a cadeia de atividades vinculadas à Economia do Mar”, explica a deputada estadual Célia Jordão, que trabalha também pela criação na Alerj da Comissão Permanente pelo Desenvolvimento da Indústria Naval e Atividades Relacionadas à Economia do Mar.
A tramitação do PL 6513/2022 vai ao encontro da intenção do governo estadual em ampliar as atividades da Economia do Mar, atividade que inclui a remoção de estruturas, destinação adequada de materiais, resíduos e recuperação de áreas, de forma segura e dentro das normas ambientais.
“A Economia do Mar já é responsável por 44% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. A nossa proposta de projeto de lei vai favorecer muito para o fortalecimento do setor, gerando empregos, renda para as famílias, e tornando ainda mais belo e seguro o litoral fluminense com a remoção de navios abandonados”, defende Célia Jordão.
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