Proibida a pesca do camarão a partir de domingo, (28) até abril deste ano e pescador tem direito a um salário mínimo autorizado pelo governo Federal Divulgação
Costa Verde - Começa neste domingo, (28), o período de defeso do camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, o que inclui Angra dos Reis, (Ilha Grande) Paraty e Mangaratiba. Durante o período, que se encerra em 30 de abril, fica proibido a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de diversas espécies.
O objetivo é que os camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, passem por seu período de reprodução e crescimento pleno.
O instrumento legal que garante o período está na Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, criada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies.
O objetivo é que os camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, passem por seu período de reprodução e crescimento pleno.
O instrumento legal que garante o período está na Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, criada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies.
O pescador que trabalha com camarão tem direito ao auxílio ou seguro-defeso, disponibilizado através de portaria do governo Federal, que garante uma renda de um salário mínimo durante a proibição da pesca. Pode ser acessado pelo Meu INSS ( meu.inss.gov.br)
Durante o defeso, os pescadores artesanais de camarão (sem carteira assinada), poderão ir até a sede das Secretarias de Agricultura e Pesca dos seus municípios e solicitar o seguro-defeso.
Em Angra, a secretaria fica localizada no Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B – Coronel Carvalho – Centro. Telefones (24) 3377-1780, 3377-5352, 3377-5786, 3377-6080. Cabe ressaltar que quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa.
– Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente. Nós procuramos também alertar comerciantes sobre a declaração de estoque. É muito importante que donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels fiquem atentos às normas – comentou Wagner Junqueira, secretário executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Angra).
Durante o defeso, os pescadores artesanais de camarão (sem carteira assinada), poderão ir até a sede das Secretarias de Agricultura e Pesca dos seus municípios e solicitar o seguro-defeso.
Em Angra, a secretaria fica localizada no Calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B – Coronel Carvalho – Centro. Telefones (24) 3377-1780, 3377-5352, 3377-5786, 3377-6080. Cabe ressaltar que quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa.
– Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente. Nós procuramos também alertar comerciantes sobre a declaração de estoque. É muito importante que donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels fiquem atentos às normas – comentou Wagner Junqueira, secretário executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Angra).
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