Código de Defesa do Consumidor deve ser seguido à risca pelos estabelecimentos comerciais nas cidades da costa verdeDivulgação/reprodução rede social
Costa verde - Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Sedcon e do Procon-RJ, nessa terça-feira (12), autuou três estabelecimentos comerciais por irregularidades nos município da costa verde do estado. Angra dos Reis, está entre eles. Um dos responsáveis de um deles foi conduzido à 166ª para prestar esclarecimentos. Essa é a segunda ação em menos de dois meses na região.
Uma loja de material de construção que não tinha o telefone e endereço do Procon em local visível ao consumidor, ausência de preço em produtos expostos à venda, e ainda 72 litros de tintas vencidos, foi autuada e teve os produtos apreendidos e recolhidos das prateleiras. O proprietário foi conduzido à delegacia para prestar depoimentos.
Os fiscais já autuaram três mercados em Angra dos Reis por irregularidades encontradas, entre elas: problemas estruturais, 206,4 kg de sabão em pó com indícios de falsificação e 31,44 kg de alimentos impróprios para consumo, entre vencidos ou com embalagem violada e lacre danificado. O responsável por um desses mercados foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos sobre a comercialização de alimentos vencidos e demais irregularidades.
" Estamos empenhados em garantir cada vez mais que os direitos , dos consumidores, previstos tanto no Código de Defesa do Consumidor, quanto nas demais leis consumeristas, estejam garantidos. Por conta disso, fiscalizações como estas serão constantes, visando orientar fornecedores e proteger os consumidores. Estaremos atentos para coibirmos qualquer tipo de abuso" - disse Gutemberg Fonseca, secretário da SEDCON.
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