Mutirão do HMAR na aldeia Sapukai, levando orientações sobre saúde e amamentaçãoDivulgação/Reprodução Rede Social
Angra dos Reis - O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), chega nesta sexta-feira, (6), às comunidades do Bracuí, do Quilombo Santa Rita e da Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis, na costa verde. A ação tem o apoio da Prefeitura e acontece das 9h às 15h, na Avenida Antônio Soares Valente, no Sertão do Bracuí. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, promover cidadania e garantir direitos à população local.
Serão oferecidos diversos serviços, como correção de erros em certidões de nascimento ou casamento, inclusão do nome do genitor na certidão de nascimento do filho, registro tardio de nascimento, emissão ou localização de certidões, retificação de documentos e orientações jurídicas. Também poderão ser realizados pedidos de pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, reconhecimento de filiação e divórcio.
A Justiça Itinerante atenderá ainda demandas de direito do consumidor, como casos de mercadorias com defeito ou serviços não prestados, além de pedidos de interdição de pessoas com deficiência mental. Pessoas transgênero e não binárias poderão solicitar a troca de nome e/ou gênero nos documentos oficiais, reforçando o compromisso da ação com a inclusão e o respeito à diversidade.
Além dos atendimentos jurídicos, a população terá acesso à emissão de documentos, como carteira de identidade, segunda via de certidão de nascimento e título de eleitor. A Prefeitura de Angra participa da ação com o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas no território.
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