Prefeitura de AngraDivulgação/PMAR
Angra dos Reis - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou a análise de uma representação que aponta possíveis irregularidades no edital de uma licitação da Prefeitura de Angra dos Reis para o fornecimento de combustíveis à frota municipal.
Entre os pontos questionados estão o sigilo do orçamento estimado, as regras previstas para a etapa de lances, a ausência de previsão de reajuste de preços, a não disponibilização do Estudo Técnico Preliminar e possíveis contradições identificadas no edital.
A conselheira-relatora determinou que os responsáveis pelo processo apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o caso será submetido à análise técnica do Tribunal, incluindo o pedido de medida cautelar que poderá resultar na suspensão da licitação.
A representação ainda está em fase de análise e não significa, neste momento, que as irregularidades tenham sido confirmadas. A continuidade do procedimento ocorre sob risco de responsabilização dos envolvidos caso sejam constatadas ilegalidades ou prejuízos aos cofres públicos.
Em nota a prefeitura informou "que prestará os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado, que em momento algum alegou a existência de fraude. A licitação em questão foi suspensa".
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