Última etapa do PDP de Areal tem audiência pública e oficinas

Areal - Moradores, empresários, comerciantes, representantes de entidades e demais interessados podem participar da última etapa do Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Areal. Este ciclo é fundamental para a continuidade do debate democrático sobre o desenvolvimento da cidade, permitindo que a população participe diretamente das decisões que moldarão o futuro do município.

Nesta fase, serão realizados três encontros para discutir propostas sobre o ordenamento territorial, uso do solo, políticas setoriais e outros temas que integrarão a versão final do Plano Diretor, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e os Decretos Municipais nº 2.281/2024 e nº 2.339/2024.

Programação:

Dia 2/9, às 18h

Audiência Pública - para apresentar a consolidação do macrozoneamento rural, perímetro e zoneamento urbano, além das diretrizes finais para as políticas setoriais.

Dia 3/9, às 15h

Oficina Políticas Setoriais - para detalhar diretrizes para áreas como meio ambiente, habitação, transporte e saneamento básico. Os participantes poderão colaborar na formulação das políticas, garantindo que atendam às necessidades da população.

Dia 3/9, às 18h

Oficina Minuta de Lei - para debater a estrutura preliminar da legislação proposta. Os participantes poderão sugerir ajustes, assegurando que a lei final seja justa e alinhada com os interesses da população.

Os encontros ocorrerão no Ciafete, que fica na Rua Dr. João da Veiga Soares 60, Centro, Areal.