Moradores da Região dos Lagos denunciam cobrança indevida de consumação mínima em quiosquesLudmila Lopes (RC24h)

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Renata Cristiane
Pessoas que gostam de frequentar as praias da Região dos Lagos têm passado por um grande problema. Denúncias apontam frequentes cobranças abusivas de consumação mínima em quiosques. Neste domingo (5), duas pessoas, que preferiram não se identificar, relataram valores altos para que pudessem utilizar guarda-sóis na Prainha, em Arraial do Cabo, e na Praia Linda, em São Pedro da Aldeia.
Outra reclamação constante é que os quiosqueiros costumam não deixar espaço na faixa de areia para que moradores e turistas utilizem suas próprias barracas, fazendo com que, desta forma, sejam ‘obrigados’ a utilizar o guarda-sol ali disponibilizado.
Segundo o denunciante cabista, o quiosque que frequentou estava cobrando o valor mínimo de R$ 100 para que o mesmo pudesse utilizar uma mesa com três cadeiras. De acordo com o morador, a indignação é que falta fiscalização naquela localidade. “Absurdo”, declarou.
Já em São Pedro da Aldeia, a moradora que queria frequentar a Praia Linda se assustou ao observar uma placa indicando a consumação mínima de R$ 80. Conforme afirma, esse é o valor cobrado por pessoa.
A prática desse tipo de cobrança, de acordo com artigo 39 do Código do Consumidor, é ilegal. A lei afirma que é proibido “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Diante das denúncias, O Dia entrou em contato com as prefeituras de Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, questionando o que será feito para coibir a prática ilegal.
Em nota, a prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que a prática é ilegal e orientou como realizar a denúncia, confira:
“A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que a cobrança é ilegal e que a Fiscalização de Posturas atua para reprimir tais ações. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública planeja uma ação em conjunto com o Procon para coibir a prática.
É importante destacar que, havendo a identificação de qualquer quiosque com tal prática, a denúncia deve ser feita junto à Fiscalização de Posturas do município ou ao Procon de São Pedro da Aldeia”.
A prefeitura de Arraial do Cabo ainda não retornou a demanda.