Fiscalização do ProconAscom
Arraial do Cabo - O Procon de Arraial do Cabo deu início, nesta quarta-feira (22), à Operação Material Escolar, com o objetivo de fiscalizar o comércio local durante o período de compras escolares.
A ação, que segue até 31 de janeiro, busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, com foco em práticas como exibição correta de preços, clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em locais acessíveis.
As equipes do Procon estão visitando os principais pontos comerciais da cidade, orientando lojistas sobre as normas de proteção ao consumidor. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser autuados. A fiscalização também reforça a necessidade de atender à legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.291/2010, que exige que todos os comércios disponibilizem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, sob pena de multa.
Entre as principais orientações do Procon estão:
A ação, que segue até 31 de janeiro, busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, com foco em práticas como exibição correta de preços, clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em locais acessíveis.
As equipes do Procon estão visitando os principais pontos comerciais da cidade, orientando lojistas sobre as normas de proteção ao consumidor. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser autuados. A fiscalização também reforça a necessidade de atender à legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.291/2010, que exige que todos os comércios disponibilizem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, sob pena de multa.
Entre as principais orientações do Procon estão:
- Os preços dos produtos devem estar visíveis e de fácil leitura, inclusive nas vitrines e em itens expostos em locais altos;
- Consumidores devem solicitar a nota fiscal e guardá-la, essencial em casos de trocas ou reclamações;
- Lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas de produtos por escolha do cliente, salvo se houver compromisso da loja;
- Condições de pagamento, como cheques, Pix ou cartões, devem ser claramente informadas.
De acordo com a secretária do Procon, Silvia Becher, a ação também tem caráter educativo. “A nossa função é passar informação para os consumidores sobre a discrepância dos preços ofertados. Aí o consumidor decide onde ele quer comprar ou não”, explicou.
Lojistas, especialmente aqueles em início de atividade, podem buscar orientações junto ao Procon para evitar autuações e assegurar que suas práticas estejam em conformidade com a legislação. O órgão está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, ao lado da Rodoviária, e atende pelo telefone (22) 2622-1417 ou 151, além do e-mail procon@arraial.rj.gov.br.
Lojistas, especialmente aqueles em início de atividade, podem buscar orientações junto ao Procon para evitar autuações e assegurar que suas práticas estejam em conformidade com a legislação. O órgão está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, ao lado da Rodoviária, e atende pelo telefone (22) 2622-1417 ou 151, além do e-mail procon@arraial.rj.gov.br.
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