Operação Reprodução
Arraial do Cabo - Em uma ação conjunta realizada na tarde de quarta-feira (22), as Secretarias de Turismo e Segurança Pública de Arraial do Cabo intensificaram o combate ao exercício ilegal da profissão de guia de turismo. Durante a operação, dois homens foram flagrados atuando irregularmente em um grupo de turistas.
Um dos suspeitos foi conduzido à 132ª Delegacia de Polícia (132ª DP), onde a ocorrência foi registrada. O outro indivíduo, que portava documentos falsos de outro guia de turismo, conseguiu fugir do local. As autoridades já iniciaram as investigações para localizar e responsabilizar o segundo envolvido.
A Secretaria de Turismo, preocupada com a segurança e a qualidade dos serviços turísticos oferecidos no município, prestou todo o apoio necessário aos turistas que estavam no ônibus da excursão, auxiliando no retorno ao destino de origem. É importante ressaltar que o veículo utilizado estava devidamente regularizado para o transporte de turistas.
A atividade de guia de turismo é regulamentada pela Lei Federal nº 8.623/1993 e pela Portaria nº 37/2021 do Ministério do Turismo. Para exercer a profissão, é obrigatório que o profissional esteja cadastrado no Ministério do Turismo.
O exercício ilegal da profissão de guia de turismo configura uma contravenção penal, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. Os infratores podem ser penalizados com prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
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