O órgão retoma suas atividades com o desafio de garantir justiça fiscal e transparência na relação entre o fisco e o contribuinteFoto: Rayná Andrelino/Secom

Mais artigos de O Dia
O Dia
Barra do Piraí - A Prefeitura de Barra do Piraí formalizou, nesta segunda-feira (04), no auditório da Antiga Estação, a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes. O órgão, que atua como uma instância de julgamento para recursos tributários, retoma suas atividades com o desafio de garantir justiça fiscal e transparência na relação entre o fisco e o contribuinte pelos próximos dois anos.
Diferente de um ato puramente burocrático, a solenidade marcou a reativação de uma ferramenta essencial da administração participativa. Composto por um corpo técnico que inclui representantes da Prefeitura e de entidades como a OAB e a FIRJAN Sul Fluminense, o conselho funciona como um tribunal administrativo onde o contribuinte pode contestar decisões tributárias.
Para a prefeita Katia Miki, a existência do conselho é uma garantia de que a legalidade será o norte desta gestão. “Este conselho representa um avanço no equilíbrio entre o poder público e o cidadão. Aqui não se trata apenas de arrecadar, mas de assegurar que cada decisão seja tomada com responsabilidade e respeito ao direito de defesa”, afirmou a prefeita durante a cerimônia.
Fim do represamento de processos
Um dos pontos centrais da solenidade foi a crítica à interrupção dos trabalhos do conselho em períodos anteriores. Segundo a secretária municipal de Fazenda, Viviany Taranto, a ausência do colegiado prejudicou diretamente a população.
“Na gestão anterior, o conselho foi extinto sem maior justificativa, o que gerou um acervo de processos parados. Hoje é um dia importante para quem aguardava uma oportunidade de julgamento justo por um órgão colegiado”, pontuou a secretária.
A procuradora do Município e conselheira titular, Dra. Clarissa Ferrari Veloso, explicou que a atuação do grupo está blindada por princípios constitucionais. “A justiça tributária é hoje um princípio expresso. Nos baseamos na independência de julgamento, na especialidade técnica dos membros e na garantia do contraditório”, explicou.
Composição do colegiado
O novo corpo de conselheiros titulares é formado por Clarissa Ferrari Veloso, procuradora do município; Sandro Soares, fiscal de rendas; e Paula Barbosa da Silva, fiscal de tributos, todos representando o Poder Público Municipal.
Pela sociedade civil e representantes dos contribuintes, assumiram Henrique Antônio Nora Oliveira Lima Junior e Francisco Loureiro Muniz, indicados pela FIRJAN Sul Fluminense, além de Douglas de Mattos e Silva, representando a OAB-RJ.
A estrutura técnica do órgão conta ainda com a representante fiscal Tatiana Carreira Sampaio Ferreira e a secretária do conselho Mariana Roland Gussen.
O quadro de suplentes, que também passa a integrar o conselho neste biênio, reúne os profissionais Rodrigo de Almeida Ferreira, Bruna Khede Rodrigues da Costa, Ana Caroline da Silva Piassá, Nathalia Pinto, Leonardo Pires Gonzaga, Thamires Rodrigues da Silva, Maria Izabel Gonçalves Nogueira, Leonardo da Graça Ribeiro, Giani Cariello Alves e Lais Pereira Torres.