Na reunião foi apresentado Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Barra MansaPaulo Dimas/CCS PMBM
Prefeito Rodrigo Drable se reúne com OAB de Barra Mansa para alinhar aumento nos RPVs
Reunião apresentou projeto de lei para aumento do valor pago nas Requisições de Pequeno Valor para 15 salários mínimos
Barra Mansa - Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, se encontrou com representantes da OAB-BM (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Barra Mansa), na Fazenda da Posse, no bairro Barbará. Participaram do encontro o presidente da OAB de Barra Mansa, Aloízio Perez, a vice-presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Érica Gomes, além do vereador Luiz Furlani. Na reunião, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado à Câmara Municipal de Barra Mansa, tratando do aumento do valor pago no RPV (Requisições de Pequeno Valor) para 15 salários mínimos.
O chefe do Executivo detalhou o tema abordado no encontro. “Nos reunimos para tratar do aumento do pagamento de RPV de Barra Mansa. Vale dizer que somos uma das poucas cidades que estão em dia com o pagamento de precatório. Em um passado recente eram feitos confiscos das nossas contas e a partir de um planejamento financeiro, de organização das contas e de pagamentos rigorosamente em dia, está sendo possível fazer o aumento desse pagamento que favorece tanto as pessoas que têm a receber do município, quanto aos advogados e toda a advocacia”, informou.
Drable ainda destacou a importância deste pagamento e parabenizou a OAB de Barra Mansa e a Câmara Municipal. “Esta é uma manifestação de respeito à advocacia de Barra Mansa, a OAB, representada pelo Dr. Aloizio Perez, que tem trabalhado fortemente para o desenvolvimento do município. Entrego ao vereador Furlani esta mensagem para que a Câmara avalie, aprecie e vote”, apontou o prefeito.
O presidente da OAB de Barra Mansa, Aloizio Perez, explicou mais detalhadamente sobre o processo de RPV. “Quando a pessoa tem um valor a receber do município ela entra em uma fila chamada precatório. Esta fila pode ser algo mais demorado e o cidadão levar um tempo a receber. No caso de Barra Mansa, por ser um município que honra com os prazos, cria a possibilidade de otimizar o processo, tornando-o ainda mais rápido. Essa celeridade é boa para o advogado, e em contrapartida, para o seu cliente, que vai receber com maior agilidade”, frisou.
A vice-presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Érica Gomes, ressaltou a gestão transparente do município, o que viabiliza o aumento requisitado no Projeto de Lei. “O aumento do limite de RPV em Barra Mansa de oito para 15 salários é um avanço para a advocacia e o município. Por meio deste aumento, diminui consideravelmente a lista de débitos no precatório. Isso foi possível porque a cidade não está atrasada com seus parcelamentos”, apontou.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.