Na reunião foi apresentado Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Barra MansaPaulo Dimas/CCS PMBM
Barra Mansa - Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, se encontrou com representantes da OAB-BM (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Barra Mansa), na Fazenda da Posse, no bairro Barbará. Participaram do encontro o presidente da OAB de Barra Mansa, Aloízio Perez, a vice-presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Érica Gomes, além do vereador Luiz Furlani. Na reunião, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado à Câmara Municipal de Barra Mansa, tratando do aumento do valor pago no RPV (Requisições de Pequeno Valor) para 15 salários mínimos.
O chefe do Executivo detalhou o tema abordado no encontro. “Nos reunimos para tratar do aumento do pagamento de RPV de Barra Mansa. Vale dizer que somos uma das poucas cidades que estão em dia com o pagamento de precatório. Em um passado recente eram feitos confiscos das nossas contas e a partir de um planejamento financeiro, de organização das contas e de pagamentos rigorosamente em dia, está sendo possível fazer o aumento desse pagamento que favorece tanto as pessoas que têm a receber do município, quanto aos advogados e toda a advocacia”, informou.
Drable ainda destacou a importância deste pagamento e parabenizou a OAB de Barra Mansa e a Câmara Municipal. “Esta é uma manifestação de respeito à advocacia de Barra Mansa, a OAB, representada pelo Dr. Aloizio Perez, que tem trabalhado fortemente para o desenvolvimento do município. Entrego ao vereador Furlani esta mensagem para que a Câmara avalie, aprecie e vote”, apontou o prefeito.
O presidente da OAB de Barra Mansa, Aloizio Perez, explicou mais detalhadamente sobre o processo de RPV. “Quando a pessoa tem um valor a receber do município ela entra em uma fila chamada precatório. Esta fila pode ser algo mais demorado e o cidadão levar um tempo a receber. No caso de Barra Mansa, por ser um município que honra com os prazos, cria a possibilidade de otimizar o processo, tornando-o ainda mais rápido. Essa celeridade é boa para o advogado, e em contrapartida, para o seu cliente, que vai receber com maior agilidade”, frisou.
A vice-presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Érica Gomes, ressaltou a gestão transparente do município, o que viabiliza o aumento requisitado no Projeto de Lei. “O aumento do limite de RPV em Barra Mansa de oito para 15 salários é um avanço para a advocacia e o município. Por meio deste aumento, diminui consideravelmente a lista de débitos no precatório. Isso foi possível porque a cidade não está atrasada com seus parcelamentos”, apontou.
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