Conferência será dia três de março, na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Foto Ascom/Divulgação
De acordo com publicação da Assessoria de Comunicação (Ascom) no portal da prefeitura, as diretrizes foram publicadas pela Secretaria de Saúde e contém recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Vigilância Sanitária.
“O objetivo é disciplinar a prescrição médica visando o uso racional dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde”, diz a nota, acrescentando que “o documento também traz a Comissão de Farmácia e Terapêutica, composta por dez profissionais das áreas de Farmácia, Enfermagem, Medicina, Cirurgia-Dentária, além do coordenador da Vigilância Sanitária e o responsável administrativo pela Farmácia Municipal”.
As diretrizes apontam que “os medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME) padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde serão fornecidos aos pacientes residentes em Bom Jesus que tenham passado por consulta nos serviços de saúde do município ou que estejam sendo atendidos em serviços de Saúde não oferecidos em Bom Jesus, como hemodiálise oncologia etc”.
Em outro trecho explica que, “para que tratamento medicamentoso tenha um resultado adequado com menos riscos ao paciente alguns fatores devem ser observados”; um desses fatores considerados mais importantes na dispensação dos medicamentos é a prescrição médica adequada: “sendo a prescrição um documento legal e de responsabilidade do prescritor, está relacionada a questões legais de gênero técnico e clínico, assim seus responsáveis estão sujeitos a legislação de controle e as ações de vigilância sanitária”, pontua.
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