A cesta básica é benefício que dura até que a família deixe de preencher os requisitos do programa Foto Divulgação

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Bom Jesus do Itabapoana – Mais uma etapa da campanha “Na Luta Contra a Fome” está sendo cumprida pelo governo de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A distribuição das cestas básicas referentes a janeiro foi iniciada nesta segunda-feira (29).
Trata-se de um benefício eventual destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente provocada por acidentes climáticos. Quando deixa de preencher um dos requisitos do programa, a família perde o direito ao benefício.
A Assessoria de Comunicação (Ascom) da prefeitura explica que, “quando uma família é desligada do programa, há uma parecer da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), justificando o desligamento. “Por isso, quando for retirar sua a básica, a pessoa deve pedir para verificar se o Cadastro Único está atualizado”.
Também há orientação para que seja pesquisado se a renda auto declarada da família está compatível com a exigida pelo programa ou se houve uma ampliação no recebimento de benefícios. “As famílias que serão desligadas do programa receberão aviso prévio da equipe do Cras sobre seu desligamento, bem como o motivo”.
Com base nos critérios definidos pela Assistência Social, a Ascom orienta: “Caso alguém conheça família que recebe o benefício e não necessita, deve denunciar junto e equipe do Cras ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; a identidade será mantida em sigilo”. As unidades do Cras são Bela Vista, Nova Bom Jesus e Santa Terezinha.
As exigências para a família receber o benefício são: Possuir Cadastro Único atualizado em Bom Jesus do Itabapoana na faixa de pobreza e extrema pobreza; não receber nenhum outro benefício social; esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, em especial idosos e pessoas com deficiência, inclusive que recebem BPC e famílias extensas, com a presença de crianças de 0 a 12 anos incompletos.
Outras observações a serem feitas no momento do preenchimento da ficha é se a família que recebe algum benefício social, mas que esteja em situação de vulnerabilidade, conforme parecer da equipe do Cras (psicólogo ou assistente social), de acordo com as Leis Municipais nº 1.243 e 1.244/2016 e a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nº 16. Nesse caso, estará apta a participar do Bom Jesus na Luta Contra a Fome.