Motta também participou, nesta terça-feira, 12, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime OrganizadoReprodução / Canal Gov
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (12), que o Congresso Nacional irá se posicionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da "aplicabilidade" da Lei da Dosimetria, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.
"O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional, venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da lei da dosimetria", afirmou Motta em entrevista ao portal TMC.
"Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas."
Motta disse acreditar que o plenário do STF decidirá pela aplicabilidade da lei. "Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria", destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta foi construída ao longo de 2025 como alternativa à anistia ampla dos condenados pelo 8 de janeiro. A Lei da Dosimetria foi suspensa por Moraes no sábado (9). Na decisão, o ministro disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente", com manutenção das medidas já impostas.
A lei havia sido promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). No dia 30 de abril, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto foi derrubado pelo Congresso.
A suspensão determinada por Moraes afeta diretamente quem já havia entrado com pedido de revisão da pena e, de forma indireta, outros condenados. O texto permite a redução de penas dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segurança pública 'é uma das preocupações mais concretas da vida nacional'
Motta também participou, nesta terça-feira, 12, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do governo federal, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a segurança pública é "uma das preocupações mais concretas da vida nacional" e que o assunto "não se resolve com frases fáceis nem com disputas estéreis".
"Ao longo dos últimos anos, a Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isto sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena", afirmou o deputado.
Motta ainda elogiou a PEC da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo, aprovada pela Câmara e agora aguarda uma deliberação do Senado. Para Motta, o texto foi feito com "longa escuta, debate federativo e equilíbrio".
"Ao longo dos últimos anos, a Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isto sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena", afirmou o deputado.
Motta ainda elogiou a PEC da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo, aprovada pela Câmara e agora aguarda uma deliberação do Senado. Para Motta, o texto foi feito com "longa escuta, debate federativo e equilíbrio".
*Com informações do Estadão Conteúdo
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.