RO: Câmara mantém mandato de vereador condenado por crime sexual

A Câmara Municipal de Ji-Paraná, no interior de Rondônia, votou pelo arquivamento de processo de cassação por quebra de decoro do vereador William Cândido (Republicanos). O parlamentar foi condenado em primeira instância em processo por crime sexual e é alvo de investigação por ato obsceno em via pública.

A votação ocorreu por 8 votos a 7, em sessão realizada na quinta-feira, 16. O parecer prévio, do relator Joziel Carlos de Brito (MDB), recomendou o arquivamento do processo.

Em nota, a defesa de Willian Cândido afirmou que o vereador tem "consciência tranquila" de não ter praticado os atos que lhe são imputados e classificou as acusações como uma perseguição política.

A defesa afirma que a maioria dos vereadores optou por seguir a legislação municipal e respeitar a presunção de inocência do parlamentar até o trânsito em julgado.

Segundo o parecer do relator, o recurso de apelação apresentado pela defesa de Cândido foi recebido com efeito suspensivo (suspende a sentença até que tribunal avalie o caso). Por isso, a Câmara não poderia tratar a condenação como definitiva.

O relator argumentou ainda que o caso já teria sido analisado e arquivado antes pela Câmara com base nos mesmos fatos, o que impediria reabertura. Também afirma que e as acusações são anteriores ao mandato atual de Cândido.

De acordo com o vereador André Moreira (PSD), é o terceiro pedido de cassação do parlamentar que é arquivado. Para ele, os colegas agem de forma contraditória com os princípios pregados no microfone ao votar pelo arquivamento.

"Como que um vereador acusado de importunação sexual a crianças e adolescentes poderá representar a sociedade? Como ele representará a Casa dele junto ao Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes?", questionou durante a sessão.

O processo de cassação analisado pela Câmara teria origem em caso envolvendo Cândido enquanto ele atuava como vigilante em uma instituição de acolhimento de Ji-Paraná. Durante a sessão, o vereador André Moreira caracterizou como "importunação sexual a crianças e adolescentes".

Segundo consta em decisões da Justiça Estadual, o Ministério Público de Rondônia abriu, em janeiro de 2024, procedimento para apurar irregularidade na entidade após notícia de que o vigilante "manteria suposto relacionamento com adolescente institucionalmente acolhido". O caso baseou-se em boletim de ocorrência registrado em 29 de dezembro de 2023.

Paralelamente ao trâmite cível, Cândido - que também exercia na época o cargo de Conselheiro Tutelar - foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na cassação de seu mandato de conselheiro em setembro de 2024. Ele foi eleito para o posto em primeiro lugar, o mais bem votado da história do conselho em Ji-Paraná, segundo biografia publicada no site da Câmara Municipal.

Em outubro de 2025, já no exercício do mandato, Cândido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná após denúncia de uma vizinha. Ela alegou tê-lo flagrado se masturbando em via pública, além de receber mensagens de teor inconveniente enviadas pelo vereador. Ele foi encontrado pela Polícia Militar em aparente estado de embriaguez.

A Câmara Municipal chegou a emitir nota de repúdio na ocasião, classificando a conduta atribuída ao vereador como "absolutamente incompatível com a postura ética e moral esperada de um agente público" e afirmando que acompanharia os desdobramentos do caso.

Sobre esse caso, William Cândido classifica como uma "mentira para credibilizar a primeira".

"Não existe prova das acusações, tanto que não existe materialidade para sustentar o inquérito policial que está parado desde outubro", afirmou.