Ex-marido de Maria da Penha é preso após conceder entrevista à emissora de televisãoReprodução

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Karilayn Areias
Rio - Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após ele conceder uma entrevista à Record TV sobre o caso que resultou em sua condenação pela tentativa de homicídio da ativista, há mais de quatro décadas.
Segundo o Ministério Público do Ceará, a participação no programa Domingo Espetacular descumpriu uma decisão judicial que, desde 2024, proíbe Viveros de divulgar informações relacionadas ao processo e de mencionar ou divulgar a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado (8), a pedido do Ministério Público. A Justiça também determinou que a entrevista não seja exibida e ordenou a retirada de conteúdos relacionados à reportagem das plataformas digitais. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
A Record havia divulgado chamadas para a reportagem especial, produzida em razão dos 20 anos da Lei Maria da Penha. A publicação de divulgação do programa no Instagram da emissora foi retirada do ar antes da exibição. Até a última atualização, a emissora não havia se manifestado sobre a decisão.
Além de impedir a veiculação da entrevista, a decisão judicial determinou que todo o material produzido seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas.
O caso Maria da Penha
Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia. A agressão deixou a ativista paraplégica.
Meses depois, ainda de acordo com o processo, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de homicídio, quando foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho. O caso passou por anos de disputas judiciais e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e ampliou as medidas de responsabilização dos agressores.
Maria da Penha, hoje com 81 anos, tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no país. A Justiça brasileira condenou Viveros pela tentativa de homicídio, e o caso também levou à responsabilização internacional do Estado brasileiro pela demora na condução do processo.