MPF aciona Vale por danos ambientais na Mina de Viga

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais para exigir medidas de segurança e reparação dos danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas (MG). O órgão também pediu à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a adoção imediata de medidas de controle e recuperação.

Entre os pedidos está a contratação de uma auditoria técnica independente, custeada pela Vale e sem conflitos de interesse, para acompanhar a recuperação ambiental e avaliar a segurança operacional da mina. O trabalho deverá verificar a estabilidade das estruturas, acompanhar as medidas de recuperação e apontar eventuais obras necessárias para reduzir os riscos do empreendimento.

A ação também requer que a mineradora assegure à auditoria acesso aos dados técnicos e às instalações da mina, além de manter o monitoramento contínuo do solo e da água. Caso seja constatada contaminação ou haja dúvidas sobre a segurança do abastecimento, a empresa deverá fornecer água alternativa às comunidades afetadas.

O MPF pede ainda que a ANM e o governo de Minas Gerais mantenham a fiscalização contínua das estruturas da mina enquanto o processo estiver em andamento.

"Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas", afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação.

Segundo a ação, ao menos 40 das 186 estruturas de contenção de água do complexo, conhecidas como sumps, foram danificadas após um período de chuvas acumuladas.

O fluxo de água e lama provocou erosão em vias internas, alagamento de áreas industriais e transporte de resíduos para o Córrego Maria José. O curso d'água deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba.

O episódio também provocou remoção de vegetação e lançamento não controlado de efluentes, de acordo com o MPF.

Após o incidente, a Vale realizou intervenções para conter os impactos, incluindo limpeza de canais e desobstrução de estruturas. A empresa também apresentou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) preliminar e estudos de engenharia.

Para o MPF, entretanto, os relatórios produzidos pela própria mineradora não substituem uma auditoria independente nem a fiscalização dos órgãos públicos. A ação estabelece que a recuperação das áreas atingidas só poderá ser considerada concluída após a restauração das funções ambientais, comprovada por critérios técnicos objetivos.

A ação judicial dá continuidade às medidas adotadas após o incidente. Na ocasião, a ANM realizou uma vistoria na Mina de Viga e determinou a interdição total das operações. Segundo o MPF, a decisão ocorreu após a constatação de comprometimento da infraestrutura e da ausência de comprovação da segurança operacional.

Posteriormente, o MPF ingressou com uma medida cautelar para solicitar o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale como garantia para a reparação dos danos e a suspensão da transferência de direitos minerários.

As vistorias realizadas no empreendimento apontaram, ainda segundo o órgão, que os sistemas de drenagem não tinham capacidade suficiente para suportar chuvas intensas. Também foi identificada falta de comunicação imediata do incidente às autoridades.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF realizou reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais na tentativa de construir uma solução consensual.

As tratativas resultaram em uma proposta de compromisso com medidas para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e pagamento de indenizações. O documento, porém, não foi assinado pela mineradora, segundo o MPF.