Moraes havia sido sorteado como relator, mas anteontem ele se declarou impedidoDivulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a tornar públicas informações sobre entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.
Na sexta-feira (18), Moraes havia sido sorteado como relator, mas anteontem ele se declarou impedido de atuar no caso. No despacho com sua decisão, o ministro citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece impedimento do magistrado quando uma das partes for ele próprio ou seu cônjuge.
O mandado de segurança foi solicitado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. No primeiro pedido, por meio da LAI, Kilter solicitou registros de visitas de algumas pessoas ao Senado. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira (18), Moraes havia sido sorteado como relator, mas anteontem ele se declarou impedido de atuar no caso. No despacho com sua decisão, o ministro citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece impedimento do magistrado quando uma das partes for ele próprio ou seu cônjuge.
O mandado de segurança foi solicitado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. No primeiro pedido, por meio da LAI, Kilter solicitou registros de visitas de algumas pessoas ao Senado. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF
O ministro André Mendonça acusou Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça.
O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa.
O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça.
O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa.
O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça.
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