Anvisa proibiu fabricação e venda de lotes falsos do gel Hidrafemme e do antitranspirante PerspirexReprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de lotes falsificados do gel hidratante intravaginal Hidrafemme e do antitranspirante Perspirex Strong, fabricados por empresas desconhecidas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).
Procuradas, a Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do Hidrafemme, e a Megalabs Farmacêutica S.A., fabricante do Perspirex, não retornaram à tentativa de contato da reportagem. O espaço segue aberto.
Segundo a Anvisa, a Helianto Farmacêutica identificou que unidades do Hidrafemme estavam sendo comercializadas pela plataforma de vendas online Shopee com características divergentes das da embalagem original.
Entre as diferenças identificadas pela empresa estão a caixa, que era menor que a original; os aplicadores, que eram diferentes dos originais e não cabiam dentro da embalagem; e o rótulo da bisnaga, que consistia apenas em um papel impresso colado. A Helianto também apontou que o lote informado na embalagem - "lot 2 2511006" - não é comercializado no Brasil e não segue a codificação padrão dos lotes do Hidrafemme.
Com essas informações, a Anvisa concluiu que os produtos eram falsificados e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além de determinar o recolhimento dos itens.
No caso do Perspirex, a agência informou que a Megalabs Farmacêutica afirmou não ter produzido os lotes 614323 e 614326 do antitranspirante. O produto estava sendo comercializado por uma empresa desconhecida, que utilizada os dados cadastrais da farmacêutica junto à Anvisa.
A agência também proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além de determinar o recolhimento dos produtos.
Procuradas, a Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do Hidrafemme, e a Megalabs Farmacêutica S.A., fabricante do Perspirex, não retornaram à tentativa de contato da reportagem. O espaço segue aberto.
Segundo a Anvisa, a Helianto Farmacêutica identificou que unidades do Hidrafemme estavam sendo comercializadas pela plataforma de vendas online Shopee com características divergentes das da embalagem original.
Entre as diferenças identificadas pela empresa estão a caixa, que era menor que a original; os aplicadores, que eram diferentes dos originais e não cabiam dentro da embalagem; e o rótulo da bisnaga, que consistia apenas em um papel impresso colado. A Helianto também apontou que o lote informado na embalagem - "lot 2 2511006" - não é comercializado no Brasil e não segue a codificação padrão dos lotes do Hidrafemme.
Com essas informações, a Anvisa concluiu que os produtos eram falsificados e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além de determinar o recolhimento dos itens.
No caso do Perspirex, a agência informou que a Megalabs Farmacêutica afirmou não ter produzido os lotes 614323 e 614326 do antitranspirante. O produto estava sendo comercializado por uma empresa desconhecida, que utilizada os dados cadastrais da farmacêutica junto à Anvisa.
A agência também proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além de determinar o recolhimento dos produtos.
Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de remédios que exigem receita
Na última segunda-feira (28), a Anvisa fez uma notificação formal ao Mercado Livre, após a plataforma de comércio eletrônico anunciar que passaria a vender remédios que exigem receita em seu marketplace online a partir deste mês.
Em agosto, a agência liberou a entrega de medicamentos por aplicativos e plataformas digitais - ou seja, farmácias e drogarias poderão contratar esses serviços para logística e entrega dos produtos.
Apesar da autorização, há uma série de exigências e restrições. Dentre elas, está a proibição da venda pela internet de medicamentos tarja preta e de produtos sujeitos a controle especial. O consumidor também precisa ser informado sobre a origem do medicamento e a farmácia responsável pela venda.
Além disso, o paciente deve ter acesso a um farmacêutico para esclarecer dúvidas, por telefone ou chat e o transporte precisa preservar as condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, de forma a evitar danos ou contaminação.
Em nota oficial enviada à reportagem, a Anvisa informou ter solicitado dados sobre a regularidade da empresa para realizar essas vendas, incluindo as exigências típicas aplicadas às farmácias e drogarias.
Procurado, o Mercado Livre afirmou que não recebeu notificação referente ao ofício, mas reafirmou cumprir as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A empresa disse estar em contato com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação.
As normas que regem a comercialização de medicamentos no Brasil são da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 da Anvisa. Em relação à vendas por meio da internet, o texto estabelece que o pedido deve ser feito diretamente no site do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria.
A RDC também determina que fica vedada a oferta de medicamentos na internet em site que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes, que não devem ser exibidas publicidades dos remédios e estabelece uma série de informações que devem ser disponibilizadas para os consumidores.
Em agosto, a agência liberou a entrega de medicamentos por aplicativos e plataformas digitais - ou seja, farmácias e drogarias poderão contratar esses serviços para logística e entrega dos produtos.
Apesar da autorização, há uma série de exigências e restrições. Dentre elas, está a proibição da venda pela internet de medicamentos tarja preta e de produtos sujeitos a controle especial. O consumidor também precisa ser informado sobre a origem do medicamento e a farmácia responsável pela venda.
Além disso, o paciente deve ter acesso a um farmacêutico para esclarecer dúvidas, por telefone ou chat e o transporte precisa preservar as condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, de forma a evitar danos ou contaminação.
Em nota oficial enviada à reportagem, a Anvisa informou ter solicitado dados sobre a regularidade da empresa para realizar essas vendas, incluindo as exigências típicas aplicadas às farmácias e drogarias.
Procurado, o Mercado Livre afirmou que não recebeu notificação referente ao ofício, mas reafirmou cumprir as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A empresa disse estar em contato com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação.
As normas que regem a comercialização de medicamentos no Brasil são da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 da Anvisa. Em relação à vendas por meio da internet, o texto estabelece que o pedido deve ser feito diretamente no site do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria.
A RDC também determina que fica vedada a oferta de medicamentos na internet em site que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes, que não devem ser exibidas publicidades dos remédios e estabelece uma série de informações que devem ser disponibilizadas para os consumidores.
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