Fiscalização Reprodução
Búzios - A Secretaria de Pesca e Esporte Náutico de Armação dos Búzios realizou, nesta segunda-feira (27), uma operação de fiscalização para combater a pesca irregular em áreas protegidas do município. A ação contou com o apoio da Polícia Ambiental e da Guarda Marítima Ambiental.
A operação teve como foco a fiscalização de embarcações com capacidade acima de 10 AB (Arqueação Bruta) e 10 TAB, conforme determina a legislação municipal. As equipes realizaram o monitoramento das áreas de restrição, verificando embarcações, equipamentos de pesca e o cumprimento das normas.
Segundo a Secretaria de Pesca e Esporte Náutico, a ação busca coibir a pesca irregular, proteger os recursos pesqueiros e garantir que os pescadores artesanais exerçam a atividade conforme a legislação. Em caso de irregularidades, os responsáveis poderão responder às medidas administrativas e às demais sanções previstas em lei.
De acordo com a pasta, a preservação dos estoques pesqueiros depende do cumprimento das regras de pesca e do respeito às áreas de proteção, com o objetivo de manter a atividade pesqueira e conservar a biodiversidade marinha.
A administração municipal também orienta que a população comunique aos órgãos competentes casos de práticas irregulares, para auxiliar as ações de fiscalização.
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