Operação de fiscalizaçãoAscom
Cabo Frio - A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (15) uma operação de fiscalização no desmembramento Nova Esperança, localizado na região do Monte Alegre. A ação teve como objetivo coibir construções irregulares e ocupações em áreas públicas.
A operação foi coordenada pela Fiscalização Ambiental e contou com o apoio das equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização Fundiária e da Guarda Marítima e Ambiental. Durante a vistoria, foram constatadas edificações irregulares, ocupações avançando sobre áreas públicas e indícios de parcelamento irregular do solo. Os responsáveis foram notificados a apresentar documentos que comprovem a titularidade e a regularidade dos imóveis.
Apesar de o loteamento possuir Registro Geral de Imóveis (RGI), a prefeitura reforça que qualquer tipo de obra ou intervenção precisa ser previamente licenciada e aprovada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a importância da atuação integrada entre os setores. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano e a preservação ambiental, coibindo práticas que causem desorganização territorial e impactos negativos ao meio ambiente. A atuação conjunta das equipes é fundamental para assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade”, afirmou.
O parcelamento irregular do solo urbano é considerado infração grave e pode configurar crime ambiental e urbanístico, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979 e a legislação municipal. A prática compromete o planejamento urbano, gera ocupação desordenada e causa impactos ambientais negativos.
A Secretaria reforça ainda a importância da participação da população no combate a irregularidades. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais, pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
A operação foi coordenada pela Fiscalização Ambiental e contou com o apoio das equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização Fundiária e da Guarda Marítima e Ambiental. Durante a vistoria, foram constatadas edificações irregulares, ocupações avançando sobre áreas públicas e indícios de parcelamento irregular do solo. Os responsáveis foram notificados a apresentar documentos que comprovem a titularidade e a regularidade dos imóveis.
Apesar de o loteamento possuir Registro Geral de Imóveis (RGI), a prefeitura reforça que qualquer tipo de obra ou intervenção precisa ser previamente licenciada e aprovada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a importância da atuação integrada entre os setores. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano e a preservação ambiental, coibindo práticas que causem desorganização territorial e impactos negativos ao meio ambiente. A atuação conjunta das equipes é fundamental para assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade”, afirmou.
O parcelamento irregular do solo urbano é considerado infração grave e pode configurar crime ambiental e urbanístico, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979 e a legislação municipal. A prática compromete o planejamento urbano, gera ocupação desordenada e causa impactos ambientais negativos.
A Secretaria reforça ainda a importância da participação da população no combate a irregularidades. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais, pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
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