Hotéis passam por fiscalização do ProconAscom
Cabo Frio - A Prefeitura de Cabo Frio iniciou, nesta terça-feira (3), uma força-tarefa para fiscalizar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais ou responsáveis nos meios de hospedagem do município. A ação tem como base o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe esse tipo de hospedagem sem a devida autorização legal.
A fiscalização contou com equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência. Ao todo, 16 hotéis foram vistoriados nas regiões da Praia do Forte e da Passagem, onde os agentes analisaram as listas de hóspedes.
Na maior parte dos estabelecimentos, não foram encontradas irregularidades. Nos casos em que foi identificada a presença de menores acompanhados por outros adultos sem autorização formal, os responsáveis pelos hotéis foram orientados a localizar imediatamente os pais ou responsáveis legais para regularizar a situação. Caso isso não ocorresse, poderia haver acionamento da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, com encaminhamento da criança ou adolescente ao abrigo municipal.
Durante a ação, todos os meios de hospedagem receberam orientações e advertências para exigir a documentação no momento do check-in. Os fiscais do Procon também afixaram adesivos informativos destacando a proibição da hospedagem de menores desacompanhados e da venda ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal nº 2.726/2016.
De acordo com a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização será ampliada e seguirá acontecendo em todo o município antes do Carnaval. Segundo ela, o objetivo é reforçar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no período noturno, quando o controle da hospedagem deve ser intensificado.
A fiscalização contou com equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência. Ao todo, 16 hotéis foram vistoriados nas regiões da Praia do Forte e da Passagem, onde os agentes analisaram as listas de hóspedes.
Na maior parte dos estabelecimentos, não foram encontradas irregularidades. Nos casos em que foi identificada a presença de menores acompanhados por outros adultos sem autorização formal, os responsáveis pelos hotéis foram orientados a localizar imediatamente os pais ou responsáveis legais para regularizar a situação. Caso isso não ocorresse, poderia haver acionamento da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, com encaminhamento da criança ou adolescente ao abrigo municipal.
Durante a ação, todos os meios de hospedagem receberam orientações e advertências para exigir a documentação no momento do check-in. Os fiscais do Procon também afixaram adesivos informativos destacando a proibição da hospedagem de menores desacompanhados e da venda ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal nº 2.726/2016.
De acordo com a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização será ampliada e seguirá acontecendo em todo o município antes do Carnaval. Segundo ela, o objetivo é reforçar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no período noturno, quando o controle da hospedagem deve ser intensificado.
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