Apesar de os documentos apresentarem aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e publicação em Diário Oficial da Paraíba, a investigação identificou indícios de falsidade ideológica.Reprodução/
Cabo Frio - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de investigar a compra e utilização de certificados escolares falsos para obtenção de certificados profissionais de vigilante. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, sendo três em Cabo Frio e sete em Monteiro, na Paraíba.
De acordo com a PF, as investigações começaram após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar pedidos de emissão de certificados profissionais à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia da Polícia Federal em Macaé para alunos que não possuíam o ensino fundamental completo, exigência prevista em norma para atuação na área de vigilância.
Os requerimentos foram inicialmente indeferidos. No entanto, poucos dias depois, a escola apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada localizada em Monteiro. Segundo a investigação, os documentos indicavam que os alunos teriam concluído os estudos cerca de um mês antes da negativa da PF.
A situação chamou a atenção dos investigadores porque os alunos, que inicialmente não tinham concluído sequer o ensino fundamental, passaram a apresentar documentação indicando conclusão tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio em um curto intervalo de tempo.
Diante das inconsistências, a Polícia Federal solicitou os certificados e diplomas escolares correspondentes. Cerca de três meses depois, foram apresentados documentos apontando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024, datas anteriores ao curso de formação de vigilantes e aos pedidos feitos à PF, registrados em dezembro de 2024.
Apesar de os documentos apresentarem aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e publicação em Diário Oficial da Paraíba, a investigação identificou indícios de falsidade ideológica.
Durante os depoimentos, alunos relataram que os certificados teriam sido providenciados pelo proprietário da escola de formação de vigilantes, por meio da instituição de ensino paraibana, supostamente na modalidade Educação de Jovens e Adultos à distância (EJA/EAD). Segundo a PF, a iniciativa teria ocorrido como forma de compensar a ausência da escolaridade mínima exigida para obtenção do certificado profissional.
As oitivas também apontaram divergências sobre datas, aplicação de provas e disciplinas cursadas. Alguns alunos afirmaram que avaliações teriam sido enviadas por celular e realizadas depois das datas de conclusão indicadas nos certificados. Outros disseram não se lembrar das matérias cobradas nem do formato das avaliações.
Uma das alunas afirmou à Polícia Federal que teve um certificado emitido em seu nome sem autorização, matrícula, frequência escolar ou participação em provas.
Ainda conforme a investigação, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou que a instituição investigada não possuía autorização para oferecer ensino EAD a estudantes residentes em outros estados, estando autorizada apenas para atuação presencial em Monteiro.
O conselho também realizou inspeção administrativa na unidade escolar e encontrou irregularidades. A instituição não teria apresentado documentação suficiente para comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados, o que resultou na suspensão de suas atividades.
A PF informou ainda que, após o surgimento do caso, outros diplomas emitidos pela mesma instituição foram apresentados por candidatos interessados em obter certificados de vigilante em Macaé. Em depoimento, alguns requerentes afirmaram ter apenas realizado pagamentos para obtenção dos documentos, sem frequentar aulas ou cumprir carga horária.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros possíveis delitos que ainda possam ser identificados no decorrer das apurações.
De acordo com a PF, as investigações começaram após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar pedidos de emissão de certificados profissionais à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia da Polícia Federal em Macaé para alunos que não possuíam o ensino fundamental completo, exigência prevista em norma para atuação na área de vigilância.
Os requerimentos foram inicialmente indeferidos. No entanto, poucos dias depois, a escola apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada localizada em Monteiro. Segundo a investigação, os documentos indicavam que os alunos teriam concluído os estudos cerca de um mês antes da negativa da PF.
A situação chamou a atenção dos investigadores porque os alunos, que inicialmente não tinham concluído sequer o ensino fundamental, passaram a apresentar documentação indicando conclusão tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio em um curto intervalo de tempo.
Diante das inconsistências, a Polícia Federal solicitou os certificados e diplomas escolares correspondentes. Cerca de três meses depois, foram apresentados documentos apontando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024, datas anteriores ao curso de formação de vigilantes e aos pedidos feitos à PF, registrados em dezembro de 2024.
Apesar de os documentos apresentarem aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e publicação em Diário Oficial da Paraíba, a investigação identificou indícios de falsidade ideológica.
Durante os depoimentos, alunos relataram que os certificados teriam sido providenciados pelo proprietário da escola de formação de vigilantes, por meio da instituição de ensino paraibana, supostamente na modalidade Educação de Jovens e Adultos à distância (EJA/EAD). Segundo a PF, a iniciativa teria ocorrido como forma de compensar a ausência da escolaridade mínima exigida para obtenção do certificado profissional.
As oitivas também apontaram divergências sobre datas, aplicação de provas e disciplinas cursadas. Alguns alunos afirmaram que avaliações teriam sido enviadas por celular e realizadas depois das datas de conclusão indicadas nos certificados. Outros disseram não se lembrar das matérias cobradas nem do formato das avaliações.
Uma das alunas afirmou à Polícia Federal que teve um certificado emitido em seu nome sem autorização, matrícula, frequência escolar ou participação em provas.
Ainda conforme a investigação, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou que a instituição investigada não possuía autorização para oferecer ensino EAD a estudantes residentes em outros estados, estando autorizada apenas para atuação presencial em Monteiro.
O conselho também realizou inspeção administrativa na unidade escolar e encontrou irregularidades. A instituição não teria apresentado documentação suficiente para comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados, o que resultou na suspensão de suas atividades.
A PF informou ainda que, após o surgimento do caso, outros diplomas emitidos pela mesma instituição foram apresentados por candidatos interessados em obter certificados de vigilante em Macaé. Em depoimento, alguns requerentes afirmaram ter apenas realizado pagamentos para obtenção dos documentos, sem frequentar aulas ou cumprir carga horária.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros possíveis delitos que ainda possam ser identificados no decorrer das apurações.
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