Agente do Procon de Cabo Frio verificando irregularidadesFoto: Reprodução
Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (22) terminou com a interdição de uma hospedaria e o embargo de uma obra sem autorização da Prefeitura de Cabo Frio, na região da Praia do Forte, em Cabo Frio. O imóvel, localizado próximo ao Bar do Lido, foi alvo de uma fiscalização que identificou problemas relacionados à documentação, segurança dos hóspedes e cumprimento de normas de proteção a crianças e adolescentes.
A ação foi realizada após a Superintendência de Fiscalização de Obras Particulares identificar uma construção irregular no endereço. O órgão municipal convidou outras equipes de fiscalização para acompanhar a vistoria, que contou com a participação do Procon Cabo Frio, além do apoio da Guarda Civil Municipal.
Obra foi embargada por falta de documentação
Durante a fiscalização, a equipe da Superintendência de Fiscalização de Obras Particulares constatou que a construção não possuía a documentação necessária para regularização. Segundo as informações divulgadas pelos órgãos envolvidos, o imóvel não tinha habite-se.
Diante da irregularidade, a obra foi embargada. A medida impede a continuidade dos trabalhos até que a situação seja regularizada de acordo com as exigências estabelecidas pelo município.
Além da questão relacionada à construção, a fiscalização também verificou as condições de funcionamento da hospedaria instalada no imóvel.
De acordo com o Procon Cabo Frio, o estabelecimento não apresentava a documentação necessária para atuar como hospedaria. As equipes também identificaram problemas relacionados à segurança e à estrutura oferecida aos consumidores que estavam hospedados no local.
Segundo o órgão, foram constatadas situações consideradas de risco para os clientes, além da ausência de itens básicos de segurança exigidos para o funcionamento da atividade.
A ação foi realizada após a Superintendência de Fiscalização de Obras Particulares identificar uma construção irregular no endereço. O órgão municipal convidou outras equipes de fiscalização para acompanhar a vistoria, que contou com a participação do Procon Cabo Frio, além do apoio da Guarda Civil Municipal.
Obra foi embargada por falta de documentação
Durante a fiscalização, a equipe da Superintendência de Fiscalização de Obras Particulares constatou que a construção não possuía a documentação necessária para regularização. Segundo as informações divulgadas pelos órgãos envolvidos, o imóvel não tinha habite-se.
Diante da irregularidade, a obra foi embargada. A medida impede a continuidade dos trabalhos até que a situação seja regularizada de acordo com as exigências estabelecidas pelo município.
Além da questão relacionada à construção, a fiscalização também verificou as condições de funcionamento da hospedaria instalada no imóvel.
De acordo com o Procon Cabo Frio, o estabelecimento não apresentava a documentação necessária para atuar como hospedaria. As equipes também identificaram problemas relacionados à segurança e à estrutura oferecida aos consumidores que estavam hospedados no local.
Segundo o órgão, foram constatadas situações consideradas de risco para os clientes, além da ausência de itens básicos de segurança exigidos para o funcionamento da atividade.
Fiscalização encontrou crianças no imóvel
Outro ponto identificado durante a operação envolveu a presença de crianças no estabelecimento. Conforme informado pelo Procon, havia menores hospedados no imóvel sem o controle considerado necessário pela fiscalização com base nas normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A constatação foi considerada pelas equipes durante a avaliação das condições de funcionamento da hospedaria. O ECA estabelece regras de proteção integral a crianças e adolescentes, incluindo medidas relacionadas à identificação e à hospedagem de menores.
Diante do conjunto de irregularidades encontrado durante a operação, os fiscais determinaram a desocupação imediata dos quartos. Com isso, todos os hóspedes tiveram que deixar o imóvel.
A hospedaria foi interditada e, segundo os órgãos envolvidos, não poderá retomar a prestação do serviço enquanto as exigências legais e operacionais apontadas durante a fiscalização não forem regularizadas.
Guarda Municipal acompanhou a operação
A operação contou ainda com o acompanhamento de agentes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. A presença da equipe ocorreu durante a fiscalização e as medidas adotadas no imóvel.
A ação reuniu diferentes setores da administração municipal, com atuação tanto na área de fiscalização de obras quanto na defesa dos direitos dos consumidores e no apoio à segurança durante a operação.
A interdição da hospedaria e o embargo da obra são medidas administrativas e permanecem vinculados à regularização das pendências identificadas pelas equipes responsáveis pela fiscalização.
Outro lado
A reportagem tentou localizar os responsáveis pela hospedaria para obter um posicionamento sobre as irregularidades apontadas, o embargo da obra e a interdição do estabelecimento, mas não conseguiu contato até a publicação.
O espaço permanece aberto para manifestação dos responsáveis pelo imóvel.
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