Alojamentos com insetos, roedores, falta de armários, água quente e água potável adequada.Foto: Reprodução

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Renata Cristiane
essenta e sete trabalhadores resgatados de uma situação considerada análoga à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos, terão as condições de trabalho e alojamento acompanhadas por novas medidas previstas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa responsável com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O Ministério Público do Trabalho participou das medidas adotadas após a fiscalização que resultou no resgate dos trabalhadores.
O resgate ocorreu no dia 21 de setembro, durante uma operação conjunta envolvendo o MPT-RJ, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal. Os trabalhadores estavam na usina Lagos Bioenergia, onde haviam chegado em junho para atuar no corte manual da cana-de-açúcar. Segundo as informações levantadas durante a fiscalização, eles foram recrutados em estados do Nordeste e também em Minas Gerais.
De acordo com a fiscalização, os trabalhadores enfrentavam jornadas que chegavam a 15 horas por dia. Também foram identificados problemas relacionados aos pagamentos, incluindo atrasos e ausência de remuneração definida. As condições encontradas nos alojamentos também foram consideradas inadequadas pelas equipes responsáveis pela inspeção.
Condições encontradas durante fiscalização
Segundo os órgãos envolvidos na ação, os alojamentos apresentavam problemas como presença de insetos e roedores, falta de armários e ausência de água quente nos chuveiros. A fiscalização também apontou que o fornecimento de água potável era inadequado para atender às necessidades dos trabalhadores.
Outro problema identificado estava relacionado ao acesso à cidade. Conforme o levantamento feito durante a operação, os trabalhadores enfrentavam dificuldades para deixar o local onde estavam alojados e se deslocar até a área urbana para realizar compras, sacar dinheiro, ter momentos de lazer ou procurar atendimento médico.
Após o resgate, os contratos de trabalho foram encerrados. As verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores foram calculadas em aproximadamente R$ 335 mil. Eles também receberam as guias necessárias para acesso ao seguro-desemprego.
Além das medidas trabalhistas, os trabalhadores receberam atendimento social e psicológico por meio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Depois dos procedimentos realizados após o resgate, eles retornaram aos respectivos estados de origem.
TAC estabelece novas obrigações para empresa
Com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, a empresa assumiu compromissos relacionados à contratação e à terceirização de trabalhadores. O acordo determina que sejam cumpridas as normas legais aplicáveis às relações de trabalho e estabelece que a empresa não mantenha trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Entre as situações previstas no acordo estão a proibição de trabalho forçado, jornadas consideradas exaustivas, condições degradantes e restrições à liberdade decorrentes de dívidas.
O TAC também estabelece que os alojamentos próprios e terceirizados deverão passar por fiscalizações semestrais. As inspeções deverão ser registradas por meio de fotografias, com identificação dos problemas encontrados e indicação das providências necessárias para a correção das irregularidades.
As medidas deverão seguir as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, incluindo regras relacionadas às instalações destinadas aos trabalhadores.
O acordo ainda prevê consequências financeiras caso as obrigações não sejam cumpridas. A empresa poderá ser multada em R$ 30 mil por cada obrigação descumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a Lagos Bioenergia para saber se a empresa pretende se manifestar sobre o resgate dos trabalhadores, as condições apontadas durante a fiscalização e o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. Até a publicação desta reportagem, porém, não foi localizado um representante da empresa para apresentar um posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestação da Lagos Bioenergia.